Em julho de 2019, o Vereador Gibraltar Vidal -, o Gimi, encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Estadual que reclamava sobre leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) que não estariam à disposição da Comunidade sem motivos concretos, pois “somente estariam aguardando burocracias e pendências sanitárias e administrativas pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Hospital Nossa Senhora dos Navegantes”, em Torres. À época, o Promotor de Justiça de Torres, Márcio Roberto Silva de Carvalho, acolheu a denuncia do vereador torrense, quando então foi instaurada uma Ação Civil Publica, tendo como Réu o Estado do Rio Grande do Sul – isto justamente para encaminhar os procedimentos que estavam trancando a demanda natural do aumento de leitos de UTI.
Liminar exige a liberação
Após os tramites regulamentares, o juiz da comarca de Torres, André Suhnel Dorneles deferiu o pedido liminar que determinava que o Estado do RS habilitasse as quatro novas UTIs (Adulto, Tipo II) do Hospital de Torres, via Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a realização de exames de Fibrobronscopia em todas as unidades de UTIs disponíveis, sob pena de bloqueio de valores. Inclusive, no texto da determinação, o juiz afirma que, no momento de Coronavírus, as ações são mais evidentes, porque “o vírus não esperaria questões burocráticas para agir”.
Em nota para a imprensa, o Vereador Gimi (autor de toda a ação) afirmou que a determinação judicial não poderia ter sido feita em melhor hora, justamente no momento que a comunidade como um todo pode necessitar de mais leitos para atendimento a possíveis pacientes por conta do aumento de demanda causado pela da pandemia do Coronavírus no sistema de Saúde local.
O vereador, na mesma nota, lembrou-se de agradecer ao Promotor de Justiça que aceitou a denúncia assim como elogiou a sensibilidade do Juiz nessa situação. “Estamos no meio de uma Pandemia nunca antes vista, portanto todo recurso para saúde é essencial e bem vindo”, afirmou Gimi. “É Importante também lembrar neste momento da coragem desses profissionais da Saúde como médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos, atendentes, pessoal da limpeza, motoristas, burocráticos, enfim, todos que de uma forma ou de outra estão de peito aberto, arriscando suas vidas e de suas famílias pela saúde do próximo”, concluiu o vereador na nota.
