O deputado estadual gaúcho Felipe Camozzato (NOVO) participou de reunião com procuradores do Ministério Público Federal. Na ocasião, abriram um canal de diálogo com os empreendedores de Torres que trabalham nos quiosques à beira-mar, em imóveis fixos junto ao Calçadão. Após diversas ações judiciais, os estabelecimentos podem ser retirados da orla do município, o que gera preocupação da comunidade local.
Durante sua manifestação com os procuradores da República, advogados e representantes dos empreendedores locais, Camozzato defendeu a manutenção dos quiosques e destacou a importância da construção de uma solução consensuada com a interlocução de todos os envolvidos. “Entendo a complexidade do tema, mas esse é o caminho na construção de decisões importantes para o interesse público”, afirmou.
Junção de casos similares em um tribunal especial
Atualmente, há diversas ações judiciais que tramitam em diferentes instâncias da Justiça sobre os casos dos quiosques de Torres, com decisões inclusive determinando a derrubada dos estabelecimentos. Como deliberação da reunião, foi acertado que os advogados responsáveis vão peticionar e solicitar que todos os processos sobre o tema sejam reunidos, para então serem encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal.
Participaram da reunião os procuradores Andréia Rigoni Agostini, Júlio Castro Schwonke de Castro Júnior, Nilo Marcelo de Almeida Camargo e Cláudio Terre do Amaral, os advogados Júlio Almeida, Juliana Cainneli, Éderson Porto, Alexandre Quartiero e Felipe Sommer; o presidente da Associação dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Adjacentes ao Rio Mampituba, Gilmar José Lazaretti; o presidente da Associação dos Quiosques à Beira-Mar de Torres, José Vladimir da Silva; e o presidente da Associação dos Quiosques da Praia Paraíso, Alfredinho Bagatini.
