O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) denunciando possíveis irregularidades na produção e divulgação do filme publicitário “Todos Nós por Todos Nós”, lançado pelo governo do Rio Grande do Sul em 29 de abril de 2025.
Os principais pontos da denúncia:
– Uso indevido de recursos públicos: O documentário sobre as enchentes de 2024 e a resposta do governo estadual, através do “Plano Rio Grande”, estaria (pela denúncia) usando verbas do FUNRIGS (Fundo para Reconstrução do Rio Grande do Sul), com R$ 28 milhões empenhados sob a rubrica “Serviços de Publicidade”, que estariam “sem transparência adequada”.
– Promoção pessoal: Em um filme de 42 minutos, o governador Eduardo Leite apareceria por mais de 9 minutos (21,83% do tempo total) em cenas que visam promover sua imagem pessoal, violando o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
– Propaganda eleitoral antecipada: O “timing” do lançamento do filme publicitário coincide com a oficialização da pré-candidatura de Eduardo Leite à Presidência da República em 2026, tendo se filiado ao PSD em 9 de maio de 2025.
– Uso de slogan de campanha: O slogan “Todos Nós por Todos Nós” foi utilizado na campanha eleitoral de Eduardo Leite em 2022, como mostrariam inúmeras fotos e postagens nas redes sociais e material de campanha (também tudo conforme interpretação do denunciante).
*SOLICITAÇÕES AO MPF: *
1) Instauração de inquérito para apuração dos fatos
2) Requisição de documentos sobre os gastos com o filme
3) Análise da responsabilidade do Governador e outros envolvidos por possíveis atos de improbidade administrativa
4) Apuração do uso de recursos federais pelo TCU e CGU
5) Concessão de medida liminar para suspender imediatamente a exibição do documentário em todos os meios
Paralelamente, o Deputado enviou ao Governador Eduardo Leite um pedido formal de informações detalhadas sobre os custos, fontes de recursos, processos licitatórios e planos de divulgação do documentário, com base na Lei de Acesso à Informação.
“Este caso representa uma clara tentativa de usar recursos públicos destinados à reconstrução do estado após uma tragédia para promover uma candidatura presidencial”, afirma o deputado Paulo Pimenta. “A coincidência do lançamento do documentário com a oficialização da pré-candidatura, usando inclusive um slogan já vinculado à sua campanha anterior, demonstra o caráter eleitoral desta peça audiovisual.”
Se comprovadas as irregularidades, o Governador pode responder por improbidade administrativa, desvio de finalidade, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político”, encerra.
