E a busca pela atualização no Plano Diretor de Torres teve mais um capítulo nesta última terça-feira (26/07), quando foi realizada audiência pública para apresentar à população o documento de revisão do plano – elaborado pela Prefeitura de Torres e aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (que reúne 16 diferentes entidades de Torres). O Plano Diretor vigente data de 1995 e desde então não foi atualizado oficialmente de forma completa – ou seja, o processo está muito atrasado (já havendo inclusive cobranças do Ministério Público para sua célere aprovação). Em anos passados, dezenas de debates e audiências públicas já foram realizadas (várias por volta de 2006, outras tantas em 2014), mas o documento segue sem ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.
O centro de eventos da ULBRA Torres ficou praticamente lotado (mais de 600 pessoas, conforme a municipalidade), para um evento em que já se esperava uma certa dose de tensão. Além da apresentação do Plano de forma sucinta pela Prefeitura de Torres, foram diversos pronunciamentos de cidadãos e cidadãs (previamente inscritos) que manifestaram suas opiniões no debate público. Lembrando que o Plano Diretor é o instrumento que visa orientar a ocupação do solo urbano da cidade, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos (tais como a preservação da natureza e da memória), e de outro interesses particulares de seus moradores.
E a polêmica principal orbitou mesmo (como já era esperado) em torno da altura dos prédios da Beira Mar da Praia Grande (a chamada Zona 8, segundo o macrozoneamento do Plano Diretor). Várias pessoas se fizeram presentes na audiência com cartazes com dizeres ‘Diga Não As Torres de Concreto’, ‘Eu Amo Torres’ e similares. Pelas novas diretrizes apontadas na revisão do Plano Diretor, a altura dos prédios próximos a Av. Beira-Mar passaria dos atuais 9m (cerca de 3 andares + espaço para caixa d’água) para até 15m (cerca de 5 andares + espaço para caixa d’água). E esta situação desagrada uma significativa parcela da população, preocupada que o aumento da altura dos empreendimentos imobiliários na área possa causar sombreamento até a praia, além de eventuais danos ambientais, culturais e até turísticos, dentre outros temores.
Em geral foram muitas as vaias e contestações do público quando algum dos participantes se posicionava tentando justificar aumento na altura dos prédios na Zona 8, assim como se sobressaiam os aplausos quando havia colocações pela preservação da Beira Mar da Praia Grande como está. Mas para além da polêmica referente a Zona 8, diversos questões importantes relacionadas a outras regiões de Torres também foram elencadas, na audiência pública deste complexo processo que é o Plano Diretor, sendo que os representantes da Prefeitura e do Conselho do Plano Diretor (que formavam a mesa do evento) buscavam responder algumas das indagações populares.
Apresentação do Plano pela Prefeitura
O Prefeito de Torres, Carlos Souza, abriu a audiência dizendo estar feliz por ver o auditório lotado, os torrenses dialogando sobre seus problemas e buscando soluções para a cidade. “Nunca será um Plano Diretor perfeito, mas é importante trazer a discussão para a cidade. Não é uma audiência que vai definir o plano, apenas a apresentação e uma oportunidade de a população trazer sua opinião. O contraditório deve ser sempre discutido e respeitado, e opiniões divergentes podem sempre gerar novas possibilidades”, indicou Carlos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Silveira, também manifestou-se frisando que a Revisão do Plano é o caminho para melhorias no município. “Queremos desenvolvimento sustentável, sem agredir o meio Ambiente. Quando o projeto chegar na Câmara, faremos tantas quantas forem as audiências públicas necessárias, para chegar a um Plano Diretor que seja o melhor para o município, em todos seus zoneamentos”.
A audiência então seguiu com o diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Jean Lima, que apresentou a proposta de revisão do Plano Diretor de Torres. Na oportunidade, foi exibido o novo mapa do microzoneamento, que seria constituído por 39 microzonas (pelo plano vigente, são 34), embasando-se nas diretrizes do Estatuto da Cidade. Jean detalhou um pouco sobre cada uma das zonas, apontando de forma sucinta as principais mudanças previstas. Citou algumas zonas que teriam incentivos para terrenos populares, com lotes menores (para facilitar a regularização fundiária de terrenos irregulares) – casos existentes nos Bairro Getúlio Vargas e São Jorge, por exemplo. No Getúlio Vargas (Zona 12), ainda está previsto incentivo para indústria pesqueira tradicional (que atualmente tem dificuldades de instalação em Torres por suas atividades não estarem contempladas no Plano Diretor), incentivo também previsto para o Bairro Salinas. Há ainda a definição de áreas industriais mais definidas junto as margens da BR-101.
Em algumas regiões, Jean destacou que houve previsão de redução da altura máxima das edificações – como a Prainha, o Centro Histórico (zona 5 ), o bairro Engenho Velho e arredores do Parque do Balonismo (estes últimos para que prédios altos não prejudiquem a realização do Festival Internacional de Balonismo, principal evento de Torres). Entretanto, apontou outras áreas da cidade onde a altura máxima permitida subiu (caso dos bairros Centenário, São Jorge e alguns balneários do Sul, por exemplo).
Quando citado o possível aumento na altura dos prédios da Beira Mar da Praia Grande (Zona 8), foram muitas as vaias e críticas do público. Dada toda a polêmica envolvendo esta área, ainda foi apresentado um estudo técnico que o Conselho do Plano Diretor teria realizado, sobre os efeitos da mudança no sombreamento da Praia Grande. Foi afirmado (e mostrado em slides) que a mudança de altura das edificações (para 15 metros + altura da caixa d’água) não mudaria muito no sombreamento que chega até a orla, sombra que só chegaria até a areia no final de tarde. E foram mais vaias partindo dos espectadores, muitos mostrando-se descrentes desta informação repassada.
Quase 30 cidadãos e cidadãs manifestaram-se publicamente
Após a apresentação sintetizada da Revisão do Plano Diretor pela Prefeitura de Torres, seguiram-se quase 30 pronunciamentos de cidadãos e cidadãs que se inscreveram para o debate público na audiência (sendo que houve ainda outras dezenas de pessoas que se inscreveram, mas não se fizeram presentes ou decidiram não se manifestar). Não teríamos como expor aqui todo o teor de tantas opiniões e colocações, então fazemos uma síntese, algumas posições que dão uma ideia do que mais se debateu nesta audiência pública sobre o Plano Diretor
Cada inscrito teve tempo regimental de três minutos para realizar a sua pergunta e/ou manifestação. Representando o projeto Praia Limpa Torres, Alexis Sanson foi o primeiro dos cidadãos inscritos na audiência a se manifestar (e, uma vez que as manifestações seguiam ordem cronológica, o primeiro a ter previamente se inscrito). Contrario ao aumento de altura dos prédios na beira-mar da Praia Grande, ele lembrou de quantas obras de grande porte já temos em Torres, questionando até que limite pretendemos chegar, e se a identidade turística e ambiental da cidade já não estaria se perdendo. Entre outras questões, Alexis questionou quando o estudo de sombreamento da Prefeitura de Torres (em relação a um eventual aumento do tamanho dos prédios na Zona 8) havia sido feito, inverno ou verão? E em resposta um representante da municipalidade afirmou que o estudo havia sido feito no verão, o que foi seguido por um coro de vaias e reclamações do público (até porque, nos dias mais curtos do inverno, a eventual sombra chegaria mais cedo até a orla).
O arquiteto Thiago Borba – que faz parte do Conselho do Plano Diretor Torres – foi o próximo a usar a palavra. Para ele, o auditório da audiência pública parecia muito preocupado com a questão da Praia Grande, enquanto algumas praias do sul de Torres poderiam acabar crescendo de forma desordenada, dizendo que seria necessário pressionar Corsan e o Governo do RS (para ajudar no desenvolvimento destas Praias do Sul). Ressaltou que a revisão do Plano Diretor estaria preservando a Praia da Cal e a Prainha, mas que a economia e desenvolvimento não podem parar (citando a importância do Plano Diretor ser atualizado para melhor orientar a ocupação urbana Torres).
Bairros, praias do sul e saneamento
Outros manifestantes que se inscreveram na audiência pública defenderam questões específicas de seus bairros. Representando o Bairro São Francisco, Luís Fernando Paz pediu por melhorias no esgoto e investimento em infraestrutura, manifestando ainda preocupação com a falta de altura máxima definida no São Francisco.
Representando a Associação de Moradores da Praia da Cal, o senhor Pedro Ramon destacou a importância de um olhar mais atencioso para sua região, com residências apenas unifamiliares nas proximidades da orla e melhorias na infraestrutura e saneamento básico da Praia da Cal. A questão do saneamento básico relacionado a saúde ambiental de Torres como cidade foi também levantada pelo advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ivan Brocca, que perguntou ainda se houve estudos de impacto ambiental durante a revisão do Plano Diretor.
A secretária Fernanda Brocca respondeu a questão saneamento, salientando que todos os projetos multifamiliares em Torres só são aprovados após apresentação de plano de viabilidade junto à Corsan, garantindo que o novo empreendimento esteja dentro da capacidade. O prefeito Carlos posteriormente complementou que torres já cerca de tem 65% de esgoto tratado, e seguem investimentos em saneamento na bacia 7 (no bairro são Francisco), indicando que logo teremos praticamente 76% do esgoto em Torres, que segundo o prefeito é a cidade com melhores índice de tratamento de esgoto no Litoral Norte. Quanto ao estudo de impacto ambiental, a secretária do Meio Ambiente indicou que deve ser solicitado apenas para prédios de até 60m ou com potencial poluidor alto (e acabou sofrendo algumas vaias por isso, mesmo explicando que a diretriz é parte de lei federal).
Assuntos referentes aos balneários do Sul de Torres (como Itapeva, Praia Real, Paraíso e várias outras) também estiveram na pauta dos pronunciamentos públicos. Alguns manifestantes declararam sua preocupação com algumas alturas muito altas que seriam permitidas para prédios destes balneários. Gilmar Lazzareti, morador da Itapeva, reclamou que há localidades nas praias do sul onde hoje não há arruamento, luz e outros serviços, indagando: como aprovaram esses lotes sem estrutura?
O Representante do Conselho do Plano Diretor respondeu que as praias do sul são uma real preocupação, maior ainda com a saída do Porto de Arroio do Sal (que gerou vaias de parte da plateia quando citado). Cassiano disse que muitos dos loteamentos são antigos e não foram implantados em sua totalidade pelos loteadores responsáveis – sendo que não permite-se a extensão de rede de luz em terrenos que não estão plenamente regular, por exemplo. “A saída seria regularização fundiária, praias do sul tem que haver negociação para que as coisas avancem por lá, para que a estruturação melhore. Lembrando ainda que o Parque Itapeva passa em meio as Praias do Sul”, concluí Cassiano.
A Polêmica Zona 8
Como já era esperado, muitos dos pronunciamentos de pessoas inscritas para a audiência tratavam em algum nível da questão da altura dos prédios na Zona 8 (Praia Grande). O engenheiro mecânico aposentando e veranista antigo de Torres, Otávio Decusati afirmou ter adquirido imóveis na cidade no passado, sendo que os corretores afirmavam que não seria alterada a altura de prédios na Zona 8 (assim preservando alguma vista dos diversos prédios altos mais ao fundo do bairro). Para Otávio, a mudança na proposta do Plano atual seria uma espécie de ‘traição’ a esta premissa, anteriormente utilizada por corretores para venda de imóveis. Argumentação parecida foi feita pelo cidadão Sérgio Pacheco. “A sombra não é o principal, os corretores venderam a vista para o mar, e agora querem uma barreira aos seus clientes antigos”.
Morador da Zona 8, João Fernando Baumart foi bastante aplaudido quando indicou que ele (como outros moradores da polêmica região, ao qual representava) é contra o aumento de altura próximo à beira-mar da Praia Grande. Ele ainda pediu que a municipalidade tivesse atenção para outro problema de algumas ruas da Zona 8, a drenagem pluvial (uma vez que várias ruas ficam alagadas em decorrência das chuvas). O presidente do Conselho do Plano Diretor, Cassiano Machado, respondeu que diversas parcerias público-privadas estão sendo feitas com construtoras que iniciam seus empreendimentos em Torres, para que estas empresas se responsabilizem também pela drenagem pluvial de seu entorno, numa contrapartida que beneficie também outras residências na área próxima a construção.
O professor de direito Constitucional Marcelo Duque foi outro bastante aplaudido quando salientou que questões relevantes que cheguem a Câmara Municipal (como está previsto com a revisão do Plano Diretor) deveriam ser submetidas a um referendo popular, para que haja a aprovação ou não do documento final pela população. Sobre a questão do aumento de altura dos prédios na Beira-Mar, foi mais um que se manifestou contra, indicando que a mudança simbolizaria uma “Privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”. Já o arquiteto Lucas Peres Pinho, manifestou-se brevemente, propondo criar um escalonamento de altura dos prédios, para haver um crescimento gradual evitar o sombreamento excessivo em zonas polêmicas (como a Beira Mar da Praia Grande)
O ex-vereador Valmir Daitx Alexandre também defendeu que não seja mudada a altura junto a Beira-Mar da Praia Grande, defendendo também a ideia do escalonamento de altura. Ele elogiou a participação popular na audiência pública, mas também destacou que Torres vai muito além da Zona 8, defendendo incentivos a outras formas de turismo (como o religioso, de pesca, ambiental).
O ambientalista Paulo França (notório na cidade por suas esculturas preservacionistas em areia na Praia da Guarita) criticou a prevista instalação de um Porto em Arroio do Sal e usou-se de poesia e foi aplaudido ao questionar a ganância e defender as características naturais de Torres. “Mais atitude, menos poluição, natureza é patrimônio de todos, e não deve ser dividida entre poucas mãos… Por isso, ambientalista que sou e amantes das torres, tenho que alertas patos, gansos e marrecos, não, não as torres de concreto!”
Representando o Fórum Empresarial, o empresário Eraclides Maggi lembrou a importância da cadeia produtiva seguir forte para o desenvolvimento de Torres. Eraclides, que já foi presidente da Actor, recebeu algumas vaias quando minimizou a questão do sombreamento na praia e defendeu as construtoras de Torres. “São empresas de gente que nasceu e vive aqui, que quer ver a cidade melhorando. Não seremos jamais uma Balneário Camboriú, nem uma Capão da Canoa. Estamos construindo um cenário de Revisão do Plano Diretor que, há 17 anos, vem se debatendo na cidade. E hoje precisamos de um plano mais previsível (não só em relação as alturas, mas também as atividades previstas), para facilitar que empreendimentos as vezes simples (como uma padaria) possam ser instalados em certas zonas em Torres”.
Adalberto Chagas da Silva, por sua vez, ouviu algumas vaias quando fez uma defesa a construção de edifícios em Torres como forma de geração de emprego, questionando ainda o fato de que – apesar da audiência do Plano Diretor estar lotada (muito em decorrência da polêmica na Zona 8) – quase sempre há pouca participação popular e manifestações em várias outras reuniões importantes em Torres.
Lembrando das audiências públicas do Plano Diretor em anos passados
Outro assunto que foi levantado por alguns dos manifestantes do evento foram as dezenas de audiências públicas, já realizadas em anos anteriores, para debater com a população a revisão do Plano Diretor (lembrando que, mais especialmente no ano de 2014, foram cerca de 20 audiências e reuniões com participação popular). O vereador Moises Trisch salientou que o conteúdo destas audiências passadas deveria ser levado em consideração, questionando a falta de transparência da atual gestão municipal (que, segundo ele, precisou ser pressionada por entidades para que documentos públicos referentes a apresentação do Plano Diretor fossem disponibilizados). Ele ainda indagou se novos eventos públicos com acesso a população não deveriam estar sendo realizados para discussão do Plano Diretor. O Prefeito de Torres, Carlos Souza, respondeu que, após concluída a parte do Executivo referente a revisão do Plano Diretor, o documento será encaminhado para a Câmara dos Vereadores de Torres, que terá total autonomia para realizar quantas audiências públicas forem necessárias até a aprovação do Plano.
Quem também se recordou da série de audiências públicas passadas sobre a Revisão o Plano Diretor foi o Conselheiro do Parque Estadual de Itapeva, Rafael Frizzo. Ele afirmou que Torres, até 2015, estava elaborando um Plano Diretor Territorial Ambiental, mas que agora estaria sendo suprimido o capítulo de área de interesse ambiental. Frizzo conclamou a comunidade a cobrar para que município assuma essa responsabilidade ambiental novamente, lembrando que a variedade de ecossistemas de Torres (entre dunas, morros, Mata Atlântica, rio, lagoa, ilha, etc.) deve ser preservada. “Torres é natural, sua natureza é essência de qualquer diálogo”, salientou.
O Prefeito Carlos respondeu indicando ser “surreal simplesmente imaginar a atualização do Plano Diretor sem considerar suas áreas de preservação (como a Ilha dos Lobos, Parque Itapeva, Lagoa Itapeva)” e outras questões ambientais – indicando que estas unidades têm leis especificas federais de proteção e que a lei ambiental é superior a questão urbanística na maioria dos casos. Ainda respondendo, desta vez em nome do Conselho do Plano Diretor, o engenheiro Cassiano disse que o capítulo ambiental não foi suprimido do Plano, mas sim foi incorporada para modernizar o plano, indicando que as leis ambientais mudam muito, são dinâmicas e não podem ficar ‘amarradas’.
Acessibilidade, incentivos a algumas indústrias
O cidadão Fabrício Cardoso indicou que a lei da acessibilidade não estaria sendo respeitada em Torres, apesar de ter uma norma simples de entender, questionando ainda qual seria o impacto hídrico com aumento urbano da cidade sobre zonas de banhados. Ainda referente a questão de acessibilidade, o cidadão Milton Roberto da Silva indagou sobre questões de desnível de calçadas, entradas de garagem irregulares, salientando que plano diretor deveria também prever a mobilidade urbana. Em relação as calçadas e assuntos de acessibilidade , representante da Prefeitura respondeu que estas questões não são diretamente ligadas ao Plano Diretor, mas sim ao Código de Obras Municipal (salientando que este documento também precisa ser atualizado).
Já a arquiteta e empreendedora Flávia destacou a importância da aprovação do novo Plano Diretor com alguma permissividade para certas atividades industriais pouco poluidoras, indicando que teve que instalar sua empresa em cidade de Santa Catarina pelo travamento da atividade industrial (decorrente do atual plano diretor em Torres).
Proteção ambiental
A busca por dispositivos de proteção ambiental mais incluídos no processo do Plano Diretor, pensando em Torres como uma cidade que tem na natureza um de seus principais alicerces, foi outro ponto levantado por vários dos inscritos para fala na audiência. Daniela Lummertz da Luz, representando a rede Ecovida, falou da preocupação com o escoamento pluvial para evitar episódios como enchentes e contaminação do lençol freático, ressaltando a importância de aumentar e melhorar a arborização da cidade. Sobre a verticalização predial, Daniela foi aplaudida quando indicou que Torres não precisa de ‘torres de concreto’ tão altas, dizendo que a preservação da paisagem influencia na dignidade de nossas vidas e em nossa saúde mental.
O artista plástico Jorge Fernando Herrmann também aproveitou seu espaço para defender a uma visão de sustentabilidade e preservação dos recursos naturais. “Não é espaço para demagogia, não há mais tempo para isso, não há tempo para empurrar com a barriga. Estamos no olho da furacão das mudanças climáticas. Nossa moeda mais preciosa são os recursos naturais, e estamos pegando emprestado das gerações futuras sem poder pagar. Se somos feitos de palavras, que tudo que seja dito antes passe pelo filtro do coração”, finalizou, em meio aos aplausos.
Preservação do Patrimônio Histórico de Torres
Uma questão que foi citado algumas vezes por inscritos no evento sobre o Plano Diretor foi a preservação do Patrimônio Histórico de Torres. Representando o Centro de Estudos Históricos de Torres e Região, o turismólogo Roni Costa Dalpiaz lamentou que muitos edifícios históricos de Torres já tenham desaparecido nas últimas décadas em meio a proliferação de prédios, pedindo que o poder público, ao menos, leve em conta as observações do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Torres (COMPHAC) no Plano Diretor, para preservação dos poucos exemplares de valor histórico ainda restantes no município. O diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Jean Lima, respondeu que a municipalidade recebeu recentemente a proposta do Compahc, afirmando que as considerações seriam levadas em conta – e indicando ainda que a nova proposta do Plano Diretor de Torres acrescentou dispositivos que não tinham no documento antigo em relação ao patrimônio histórico.
O tema da preservação de edificações históricas foi também lembrado por Tommaso Mottironi, do Cineclube Torres, lembrando que o Centro Histórico precisa ter listagem de seus imóveis com interesse histórico e paisagístico, bem como uma lista de imóveis passíveis de tombamento em Torres. Ele ainda pediu que houvesse, na previsão no novo Plano Diretor, trabalho de planos urbanísticos setoriais, questionando ainda que – apesar do corredor industrial previsto (junto a BR-101) ter previsão de mineração – não há previsão de aproveitamento das Zonas Rurais da cidade para atividades turismo. Em resposta, Cassiano (do Conselho do Plano Diretor) salientou que a área rural tem regramentos específicos, e salientou a importância do Corredor Industrial para desenvolvimento de novas atividades em Torres.
Já o historiador Leonardo Gedeon pediu a aprovação da lei Municipal dos Bens Históricos e Culturais. “Nosso município tem se eximido desta responsabilidade. Esse é um momento ímpar para pensarmos um Plano Diretor de vanguarda, pioneiro em Torres. Não apenas os índices construtivos e as questões do concreto – levar em conta Estudos Históricos, antropológicos , pensar o zoneamento da periferia para o centro, as necessidades dos bairros. Precisamos pensar nas pessoas, não dividir a cultura e a natureza”, finalizou
Após horas de espaço para os pronunciamentos cidadãos, a audiência pública foi encerrada pelo prefeito de Torres, que comemorou o fato do evento ter ocorrido de forma tranquila (na medida do possível, entre os aplausos e vaias), com espaço aberto a democracia e respeito ao contraditório, parabenizando tanto os elaboradores da última revisão do Plano Diretor de Torres (de 1995) quanto os responsáveis pelo atual documento. Os apontamentos surgidos durante a Audiência Pública foram registrados em ata para encaminhamento junto ao Conselho do Plano Diretor.
