Índice construtivo, recuos, zonas de preservação histórica, zonas de interesse social, dentre outros vários temas fazem parte da estrutura do Projeto de Lei Complementar que revisa o Plano diretor de Torres. O assunto vem sendo pauta constante em Torres há mais de 15 anos. Agora, a matéria está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres (com quase 20 anos de atraso desde a última revisão do documento). E o PL pode ser votado ainda no ano de 2023 pelos vereadores de Torres.
Já existem cerca de 100 emendas tramitando na Casa Legislativa torrense, quase 70 delas (entre aditivas, supressivas ou modificativas) entraram oficialmente entre as proposições normativas da Câmara na sessão da segunda passada (30 de outubro) . Muitas aumentando ou diminuindo índices construtivos em bairros específicos; outras aumentando e diminuindo testadas e área mínima de terreno. E a definição das atividades sociais e comerciais permitias em um ou outro bairro também são tema de várias emendas em andamento.
Questão dos depósitos de gás
No Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor, que está para ser votado, a questão da existência ou não de depósitos de gás nos bairros faz parte de uma sessão inteira do projeto. Um artigo versa que depósitos e postos de revenda de gás liquefeito de petróleo, embora vinculados a outra atividade comercial, “dependerão de alvará de funcionamento próprio, do qual constará a capacidade máxima de armazenamento”.
Enquanto não houver legislação municipal específica, os depósitos em Torres deverão observar relativamente a edificação e medidas de prevenção contra incêndio e às normas expedidas pela Comissão Nacional de Combustíveis.
Por isso mesmo, a legislação está incluindo (ou deixando de incluir) esta atividade em alguns bairros torrenses. E emendas estão sendo encaminhadas para incluir principalmente a permissão deste tipo de comercio em bairros que em princípio estavam sem esta permissão. Entre as justificativas, a necessidade de atendimento aos moradores na região onde moram.
Cerca de 70 emendas entraram na pauta da câmara na segunda (30/10)
Para fins de divulgação, elencaremos aqui abaixo as cerca de 70 emendas aditivas, supressivas ou modificativas referentes ao processo do Plano Diretor de Torres, que entraram na pauta da câmara na sessão da última segunda (30/ 10). Citaremos estas emendas de forma sucinta, conforme constam no Boletim Oficial da Câmara dos Vereadores.
Todo o PL e os anexos do projeto de lei (com emendas) podem ser checados no endereço eletrônico https://www.camaratorres.rs.gov.br/tramitacoes/1/24904.
Emenda Modificativa nº 07/2023, dos vereadores Silvano Gesiel Carvalho Borja, Cláudio da Silva de Freitas, Dilson Mauro Jardim Boaventura, João Alexandre Negrini de Oliveira, Rafael Silveira, Vilmar dos Santos Rocha e Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, ao Quadro 1 anexo III (Zona 22, 3º distrito) do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 08/2023, dos vereadores Silvano Gesiel Carvalho Borja, Cláudio da Silva de Freitas, Dilson Mauro Jardim Boaventura, João Alexandre Negrini de Oliveira, Rafael Silveira, Vilmar dos Santos Rocha e Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, ao Quadro 1 Anexo III (Zona 21, 3º distrito) do Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do município de Torres.
Emenda Modificativa nº 09/2023, dos vereadores Silvano Gesiel Carvalho Borja, Cláudio da Silva de Freitas, Dilson Mauro Jardim Boaventura, João Alexandre Negrini de Oliveira, Rafael Silveira, Vilmar dos Santos Rocha e Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, ao Quadro 1 Anexo III (Zona 23, 3º distrito) do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do município de Torres.
Emenda Modificativa nº 10/2023, dos vereadores Silvano Gesiel Carvalho Borja, Cláudio da Silva de Freitas, Dilson Mauro Jardim Boaventura, João Alexandre Negrini de Oliveira, Rafael Silveira, Vilmar dos Santos Rocha e Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, ao Quadro 1 Anexo III (Zona CO 1, 1º distrito) do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 11/2023, dos vereadores Silvano Gesiel Carvalho Borja, Cláudio da Silva de Freitas, Dilson Mauro Jardim Boaventura, João Alexandre Negrini de Oliveira, Rafael Silveira, Vilmar dos Santos Rocha e Gibraltar Pedro Cipriano Vidal, ao Quadro 1 Anexo III (Zona adjacente ao PEI 1, 2 e 3, 1º distrito) do Projeto de Lei Complementar nº10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do município de Torres.
Emenda Aditiva nº 12/2023, do vereador Jacó Miguel Zeferino, ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e Estabelece as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano do município de Torres.
Emenda Modificativa nº 13/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, ZONAS ADJACENTES PEI 1, 2 E 3 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 14/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 12 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 15/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 15 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 16/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 19 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Supressiva nº 17/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 04 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Supressiva nº 18/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 04 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Supressiva nº 19/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 04 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 20/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 05, 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 21/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 09 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 22/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 10 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 23/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 11 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 24/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 12 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 25/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 13 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 26/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 15 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 27/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 19 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 28/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 19 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 29/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 24 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 30/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 24 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 31/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 24 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Supressiva nº 32/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 25 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Supressiva nº 33/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 25 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Supressiva nº 34/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 25 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 35/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona CO2 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 36/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona ADJACENTE AO PEI 1, 2 E 3 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 37/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona ADJACENTE AO PEI 1, 2 E 3 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 38/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona ADJACENTE AO PEI 1, 2 E 3 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 39/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 02 – 2º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 40/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona CO1 – 2º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 41/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 20 – 3º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 42/2023, da Comissão Especial à Planilha 1, página 1, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 43/2023, da Comissão Especial à Planilha 1, página 1, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 44/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 01 – 4º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 45/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 01 – 4º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 46/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 01 – 4º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 47/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 04 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 48/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 02 – 4º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 49/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 03 – 4º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 50/2023, da Comissão Especial ao artigo 12 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Modificativa nº 51/2023, da Comissão Especial à Planilha 1, página 1 do Projeto de lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 52/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 06, 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 53/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 06, 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 54/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 09, 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 55/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 24 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 56/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 24 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 57/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 08, 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 58/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 24 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 59/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 15 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 60/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 14 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 61/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 13 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 62/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 12 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 63/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 11 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 64/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 10 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 65/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 09 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 66/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 08 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 67/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 07 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 68/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 06 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 69/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 05 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 70/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 04 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 71/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona 03 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 72/2023, da Comissão Especial ao artigo 32 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
Emenda Aditiva nº 73/2023, da Comissão Especial ao Quadro I, Anexo III, Zona CO3 – 1º Distrito, do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município de Torres.
