Nesse sábado, dia 17 de agosto, comemora-se a data consagrada ao Dia Nacional do Patrimônio Cultural. Em referência à data, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Torres (COMPHAC) decidiu comemorá-la trabalhando especificamente em dois assuntos do interesse desse Patrimônio. Primeiro, a elaboração de um projeto de Lei sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Torres, já que o município não dispõe de uma legislação nesse sentido. A popular “Lei do Tombamento”.
O outro assunto refere-se à elaboração de uma diretriz interna do Comphac relacionada aos prédios ditos “não-históricos” mas inseridos na área “histórica” de entorno da Igreja de São Domingos das Torres. Essa área – um polígono – foi instituída através da Portaria 8, de 2017, da Secretaria Estadual da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, considerando a necessidade de proteção do entorno da Igreja de São Domingos das Torres, essa sim tombada pelo Governo do Estado em 1983. Aliás, o único patrimônio histórico protegido por legislação no município de Torres.
Lei do Tombamento em Torres
Com relação à “Lei do Tombamento” já existem três propostas encaminhadas à municipalidade. A atual administração solicitou que o Comphac analise-as e elabore também a sua devido à importância da manutenção desse patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial no município de Torres.
Já quanto a essa diretriz de entendimento do Comphac em relação às edificações ditas “não-históricas”, mas inseridas nessa área do polígono, tem se apresentado ao Conselho vários desses casos nos últimos meses, sendo necessária no mínimo uma padronização no entendimento do órgão.
Para analisar e elaborar decisões sobre as duas questões foi constituído um Grupo de Trabalho específico dentro do Comphac que deverá apresentar suas conclusões ainda em 2019. O Comphac é um órgão consultivo e deliberativo da municipalidade, criado em 2007, e tem por finalidade auxiliar a administração municipal na orientação, planejamento, interpretação, julgamento e fiscalização das políticas públicas referentes aos patrimônios histórico, artístico e cultural de Torres.
O Conselho é composto por 17 membros, nove dos quais da sociedade civil e oito da municipalidade. Seus membros não recebem qualquer remuneração e reúnem-se no mínimo uma vez por mês ou mais, em caso de necessidade. O atual presidente é o jornalista e historiador Nelson Adams
