O médico torrense Fábio Amoretti, diretor do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), sediado em Torres, contatou a redação do jornal A FOLHA nesta semana, para fazer uma espécie de pedido de socorro. Amoretti – que foi vice-prefeito da cidade durante os anos de 2017 a 2024 – afirma que nunca esperaria que “um poder executivo pudesse dar as costas para os doentes da cidade” – como alega que a atual administração estaria fazendo.
A FOLHA Torres, então, elaborou um pequeno questionário para ser respondido pelo diretor técnico do hospital torrense, que está no cargo desde a troca de comando na gestão do HNSN (antes ocupado pelo Grupo AESC/Mãe de Deus, desde o início de 2024 ocupado pelo IB Saúde).
ENTREVISTA: Fábio Amoretti
Diretor técnico do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
A FOLHA: Quais os temas em que o senhor defende que a prefeitura de Torres não estaria cumprindo o que manda a lei e o a ética, conforme alegas? Resuma.
AMORETTI- Fato 1: Conforme carta compromisso, assinada pelos então candidatos Delci Dimer e André Pozzi, na data de 16 de setembro de 2024, acordaram em cumprir a Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Comprometeram-se também em cumprir a Lei 141/2012 que afirma a responsabilidade do financiamento do SUS ser tripartite, ou seja, das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. É lei; deve e necessita ser cumprida pelos atuais gestores municipais, ainda mais quando se firma e assina compromisso tão relevante perante a comunidade.
Fato 2: No ano de 2024, houve sobra de verba da câmara de vereadores de Torres, na ordem de três (3) milhões de reais. Foi unânime, após votação, na referida casa legislativa e também, após votação no conselho municipal de saúde de Torres, que este valor deve ser repassado ao hospital Nossa Senhora dos Navegantes, devido ao período delicado que esta instituição (hospital) enfrenta do ponto de vista financeiro. Fato este até agora não cumprido pelos atuais gestores municipais. Negar verba que já deveria estar sendo utilizada, urgentemente pelo HNSN, que luta contra sérias dificuldades financeiras, é negar ajuda e auxílio a centenas de doentes diariamente.
Fato 3: Foi designado pela câmara de vereadores de Torres o repasse de aproximadamente 960 mil reais referente às emendas impositivas para o ano de 2025 para o HNSN, valor este que até o momento não foi entregue ao hospital pelo executivo municipal, sendo que estamos no mês de agosto (08), e temos até o final do ano para ser cumprida a Lei pelos prefeitos gestores
Ao Delci Dimer e André Pozzi digo: mais uma vez, centenas de pacientes (doentes) aguardando a atitude e o cumprimento por parte do prefeito e vice-prefeito. Até agora nada.
A FOLHA – Na sua interpretação, o que afirma a lei referente ao hospital de Torres e qual a participação dos entes públicos em suas funções pelo SUS?
AMORETTI – Conforme já citada, a Lei 8142/90, afirma e confirma a participação da comunidade na gestão do SUS e menciona as transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Também a lei 141/2012 responsabiliza o financiamento do SUS às três (3) esferas quais sejam; Federal, Estadual e Municipal, sendo assim chamada tripartite.
Onde está por parte da atual gestão municipal, o cumprimento das referidas leis, possibilitando o cofinanciamento do único hospital da nossa grande região, que abrange aproximadamente mais de 150 mil habitantes?
A FOLHA – Qual a obrigação do governo municipal para com o hospital – qual é a participação da prefeitura de Torres na receita do HNSN?
AMORETTI – A obrigação é cumprir a participação municipal na referida gestão tripartite do SUS, cumprindo o compromisso assumido e firmado em relação ao convênio tão necessário para liberação de valores, no intuito da manutenção do serviço de urgência e emergência pediátrica, traumatologia e obstetrícia. Isso já tendo em vista que os valores repassados pelo governo Federal e Estadual são insuficientes. Atualmente a participação do município em relação à receita do HNSN é zero.
O cumprimento do compromisso firmado pelo prefeito Delci e seu vice André são fundamentais para sobrevivência e o bom funcionamento do HNSN.
A FOLHA – Como a municipalidade de Torres poderia participar, no sentido de fomentar para que o HNSN consiga alcançar sua sustentabilidade financeira?
AMORETTI – Primeiramente e acima de tudo, através do convênio e da parceria (da prefeitura municipal de Torres com o Hospital). Também os munícipes, através de todos os seus representantes de tantas entidades sociais constituídas, podem e devem, principalmente no momento atual, realizar parcerias com o HNSN, no sentido de fomentar e viabilizar a sustentabilidade do hospital, possibilitando também posterior crescimento desta instituição tão nobre e fundamental da nossa comunidade chamada HNSN.
A FOLHA – E a Câmara de Vereadores, pode ajudar?
AMORETTI – Cabe a Câmara de Vereadores de Torres inquirir e cobrar do prefeito e vice o cumprimento dos acordos firmados, o repasse das verbas destinadas ao hospital o mais breve possível. Que não virem as costas para os doentes da nossa cidade.
A FOLHA – O governo Carlos Souza, onde participavas como vice eleito, apoiava o hospital como o senhor sugere agora?
AMORETTI – No governo Carlos / Amoretti, a gestão do HNSN era realizada pela AESC/MÃE DE DEUS, que não fez questão de dialogar com a executiva municipal, afastando o relacionamento com os gestores municipais e após largando o HNSN em situação crítica, do ponto de vista do administrativo financeiro. Nesse momento em que a AESC/MÃE DE DEUS deixou o hospital, assumi a direção do mesmo, juntamente com o IBSAÚDE, instituição que penso ser heroica e idônea administrativamente, onde não medimos esforços em realizar uma gestão verdadeira conforme a realidade nos permite, e com intuito de salvar em todos os sentidos, o nosso hospital HNSN.
A FOLHA – O Senhor afirma que apoiou a eleição da atual coligação política que está no poder (através do prefeito Delci Dimer e do vice André Pozzi). Por que, então, você pensa que o governo estaria se negando a dar a ajuda (que o hospital sugere e demanda junto a eles), já que apoiastes a eleição da chapa?
AMORETTI – Frente a isso, ficam as questões as quais pergunto ao prefeito Delci Dimer e vice André
Pozzi:
1- Qual o interesse dos gestores municipais, ficar olhando para o nosso HNSN sangrar até a morte?
2- Qual o interesse dos mesmos gestores observar o IBSAÚDE sucumbir?
3- Onde está o compromisso firmado? “Virar as costas e abandonar o hospital é o mesmo que abandonar milhares de pacientes (doentes)
