Estão já em 2ª sessão de pauta na Câmara de Torres os processos 03/2019 e 04/2019 que definem os reajustes para os servidores ativos e inativos da prefeitura e da Câmara dos Vereadores referente ao salário pago no ano passado.
Sempre norteado pelo que define a constituição e pela lei municipal, a municipalidade escolheu o IGPM (Índice Geral de Preços Médios), medido pela FGT (Fundação Getúlio Vargas) como número norteador do reajuste local – apesar de poder ter escolhido outros, conforme permite a lei. Assim, está projetado aumento de 6,75% no salário base dos servidores em geral, da prefeitura de Torres e da Câmara, concedendo o mesmo para SECRETÁRIOS e (cargos políticos). Os reajustes valem a partir do dia 1º de fevereiro de 2019, sendo extensivo aos proventos dos aposentados e às pensões e pagos retroativos após a aprovação dos Projetos de Lei.
Contratos assumidos após janeiro de 2018 terão índices calculados proporcionais aos meses de trabalho. Até fevereiro de 2018, 6,75%; Em março 2018 6,19%; em abril 2018 5,63%; em maio 2018, 5,07%; Em junho 2018, 4,51%; Em julho 2018, 3,95%; Em agosto 2018, 3,39%; Em setembro 2018, 2,83%; em outubro 2018, 2,27%; Em novembro 2018, 1,71%; Em dezembro 2018, 1,14%; Em janeiro 2019, 0,57%.
Paridade no aumento
O PL 03/2019 é de autoria da prefeitura. Já o PL 04/2019 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Os dois PL’s aplicam os MESMOS percentuais aos cargos políticos de ambos os poderes, legislativo e executivo, o que indica que não houve diferenciação de tratamento salarial em nenhum dos poderes.
A votação dos PL’s deve acontecer nas próximas sessões da Câmara, que são realizadas todas as segundas feiras, às 16 horas. Há possibilidade de haver emendas, mas não houve nenhuma manifestação de alguma bancada neste sentido até a última sessão da casa, realizada na quarta-feira, dia 6 de março, por conta do feriadão de Carnaval.
