Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (12 de dezembro), foram colocados em votação dois VETOS TOTAIS emitidos pelo prefeito Carlos Souza. O primeiro se referia ao Projeto de Lei (PL) 57/2022, de autoria do Vereador Gibraltar Cipriano Vidal, o Gimi (PP), aprovado por unanimidade à época de votação, que oficializou reserva de espações para artesãos de Torres para que expusessem seus trabalhos no Parque do Balonismo durante os festivais anuais.
O prefeito de Torres alegou que sua decisão em vetar se trata de obrigação legal dos chefes dos executivos: promoverem o veto em casos que não se encaixam na legislação já promulgada sobre a matéria, portanto teoricamente um veto jurídico. Carlos Souza lembra ainda que o veto é feito para preservar as boas relações de constitucionalidades entre o poder legislativo, o poder executivo e outras instâncias de poder estabelecidas.
Votação apertada
Antes da votação do veto do prefeito, o vereador Gimi (autor do Projeto que beneficiava artesãos locais) pediu a palavra para lamentar. Ele lembrou que a ideia surgiu após manifestação de artesões em uma audiência pública realizada na Câmara e que achava justa a demanda. E após pediu que seus colegas de Câmara (base aliada e outros) rejeitassem o veto, o que manteria o PL aprovado no Poder Legislativo validado, mesmo após o veto do prefeito Carlos. Na votação, no entanto (que ainda é secreta nestes casos de voto de vetos), o placar acabou formalizando o veto. Em placar apertado, foram sete votos favoráveis ao veto contra seis votos contra o veto, o que causou o definitivo arquivamento do Projeto de Lei. Como a votação é secreta, não há possibilidade de afirmar quem votou contra ou a favor.
PL das vagas para pessoas com deficiências específicas também foi arquivado
Já o veto total do PL de autoria do Vereador Silvano Borja (PDT) – que ao ser aprovado por unanimidade na Câmara formalizou a autorização para que portadores de Fibrose Pulmonar e Fibromialgia tivessem preferência, no atendimento em setores públicos ou privados, a utilizarem conjuntamente as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – também entrou em votação. O prefeito de Torres, nas justificativas do veto, afirma que a matéria também tem Vicio de Iniciativa. E que o veto foi dado em defesa da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que estariam sendo atropelados. Já o autor da matéria, vereador Silvano Borja, no debate da votação na Câmara usou a palavra também para lamentar a falta de vontade da municipalidade em aceitar a adaptação, que para ele não é nada injusta. Para o vereador, o prefeito poderia pedir mudanças no texto para adaptar o texto legal ao invés de vetar, caso quisesse.
Na contagem dos votos feita de forma secreta, o placar também foi apertado. Foram desta feita oito votos a favor de manter o veto contra seis votos contra o veto do prefeito. O que também fez com que só restasse o arquivamento do projeto de lei.
