Participou de uma das várias Tribunas Populares da sessão da Câmara de Vereadores de Torres na segunda-feira (dia 2) o presidente da Associação dos Food Trucks de Torres, Paulo Roberto Machado. Ele foi até a Câmara para tentar contextuar a situação atual dos donos destes equipamentos na cidade. Conforme o líder da associação, os food trucks estão sofrendo a cada ano para se manter trabalhando.
Paulo reclamou da taxa de licença para uso dos food trucks – vendedores de alimentos em veículos circulantes. Conforme ele, a licença para uso dos equipamentos, que custava R$ 800 anuais em 2012, teria subido muito nos últimos anos. Atualmente, o valor está em R$ 4,5 mil anuais. Ele diz que não tem (como outros donos de food truck) este dinheiro para pagar a licença.
Mas a maior reclamação do representante dos food trucks foi referente às regras do sistema de liberação de licença (que se dá através de licitação). Para Paulo Roberto, deveria ter pelo menos algumas vantagens para que torrenses, que moram aqui, pudessem manter seus negócios. Mas conforme o líder dos Food Trucks, qualquer pessoas, de qualquer lugar, possui os mesmos direitos. Paulo reclamou também da falta de atenção dada pelos servidores da Secretaria de Indústria e Comércio da prefeitura de Torres no atendimento para o cadastramento. “No Passo de Torres, o pessoal de lá fica ao nosso lado, nos ajudando a preencher as fichas; aqui as pessoas são frias, dizem que temos que preencher o cadastro sozinhos e se errarmos seremos desclassificados, o que nos deixa receosos”, reclamou Paulo.
Vereadores também apoiam os locais
A prefeitura já disse em outras ocasiões que a lei atual ( lei federal) obriga que sejam respeitados os direitos iguais para todos. E que não existe nenhuma lei local que regule o registro e as licenças em Torres, o que poderia minimizar as reclamações de falta de uma espécie de protecionismo local.
Mas os vereadores Tubarão (MDB) e Pardal (Republicanos) mantêm suas opiniões a favor dos empreendedores locais. Para eles, a prefeitura poderia construir uma forma de dar pelo menos algumas vantagens aos food trucks daqui. E justificam suas demandas por estas vantagens serem uma realidade em outros municípios.
Ministério Público em alerta
No ano passado um empreendedor que não conseguiu licença para operar seu food truck em Torres fez denúncia no Ministério Público (MP), denunciando algumas regras locais que não estariam sendo obedecidas (à luz das leis nacionais). E em cima desta denúncia, o MP obriga que o certame da prefeitura de Torres seja desta forma: igual para todos, desde que cumprindo as exigências locais – mas com direitos iguais na licitação para obterem licenças para a venda ambulante na cidade, incluindo os Food Trucks.
