Na sessão ordinária na Câmara dos Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (13), foi votado e aprovado o Projeto de Lei (PL) 45/2022, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que pede autorização parlamentar para a implantação do Estacionamento Rotativo Tarifado na cidade. O projeto foi aprovado com 8 votos a favor, ante 4 votos contrários.
O tema é polêmico por si só, mas em Torres é mais polêmico ainda, porque em 2015 (época da gestão da prefeita Nílvia Pereira) esta atividade foi aprovada na mesma Câmara – mas acabou sendo derrubada pouco após, em decorrência de uma ação judicial orquestrada por entidades locais, com amplo apoio popular (marcada inclusive por uma grande passeata). Afinal, à época (2015) houve judicialização da prefeitura e da empresa que tinha sido contratada para operar o Rotativo pago, mesmo após a mesma empresa já estar instalada em Torres, e ter efetivado recursos para sinalização do trânsito na área que seria implantado o sistema.
Base aliada venceu por ser maior
Foram votadas quase 30 emendas buscando alterações no projeto, oriundas de vários vereadores (tanto oposicionistas quanto da base aliada) na mesma sessão de segunda-feira (13). Quatorze destas emendas foram rejeitadas, geralmente pelo escore de 7 votos contra e 5 votos a favor. Houve duas emendas que foram desempatadas pelo ‘voto de minerva’ do presidente da Câmara, vereador Rogerinho (PP) – sendo uma destas aprovada e outra rejeitada.
Nas matérias aprovadas, a maioria dos escores foi mais elástica, apresentando 9 X 3 a favor das emendas ao projeto do rotativo pago em Torres (mostrando solidez da base aliada ao Governo Carlos Souza na câmara).
Os vereadores que votaram CONTRA o PL como um todo, e que também votaram contra a maioria das emendas propostas pela base aliada foram: Cláudio Freitas (PSB), Jacó Miguel (PSD), Moisés Trisch (PT) e Silvano Borja (PDT).
Em sua participação de tribuna, o vereador do PP (partido do governo) Carlos Jacques resumiu o que considera o âmago da matéria. “Quando o político fica em cima do muro, além de receber pedras de dois lados, quando cai, cai sempre onde tem o cachorro”, satirizou o vereador em sua participação na tribuna. “O que temos que deixar claro é se queremos o Estacionamento Rotativo pago ou se não queremos. O resto (a forma de fazer) cabe à prefeitura, para realizar o trabalho com sua autonomia”, fechou seu discurso Jacques.
Partido que propôs rotativo em 2015, PT agora se posicionou contra
O vereador Moisés Trisch (PT), maior oposicionista do governo atual (que é do PP), atuou em várias frentes durante o debate e a votação – tanto nas emendas quanto no próprio PL. Mesmo tendo a decisão partidária de rejeitar a matéria, o oposicionista atuou em defesas de algumas emendas, a maioria para diminuir a área mapeada pelo sistema do rotativo pago em Torres, mas também para diminuir o custo das tarifas (ou do tempo de estacionamento a ser tarifado).
No final, durante a votação do PL, o vereador sintetizou a decisão fechada dentro do PT local, que rechaçou a decisão de implantar o rotativo. “O Rotativo é arrecadatório ao invés de ser uma forma de resolver problemas de vagas, e pode ainda levar dinheiro arrecadado de dentro da cidade para fora”, afirmou Moisés. “O PT não assina cheque em branco, e no projeto não está definido o valor da Tarifa”, também ressaltou o oposicionista. “O PP sempre fala sobre diminuição do tamanho do Estado na sociedade, mas quando é para arrecadar, implanta projetos como este”, concluiu.
Vitória de emenda do vereador Igor por desempate
Quem teve uma vitória com um ‘empurrãozinho’ do presidente da casa foi o vereador Igor Beretta (MDB). Ele entrou com uma Emenda que amentava o tempo de “tolerância” (sem pagar) do estacionamento. No PL original o tempo era de 10 minutos; a base aliada conseguiu aumentar este tempo para 15 minutos. Mas o vereador Igor pediu, com sua emenda, que este tempo de tolerância ficasse em 30 minutos. A votação ficou em 6 a 6. E o presidente da Câmara, vereador Rogerinho, mesmo sendo do PP (partido do governo Carlos), exerceu sua obrigação de desempatar, votando então a favor da demanda da oposição.
O vereador Igor, em sua fala, disse expressamente que votou a favor do Rotativo (projeto completo) porque uma pesquisa de seu gabinete com 300 eleitores mostrou que 240 foram favoráveis ao sistema, mesmo quando ele (Igor) em princípio era contra.
Silvano Borja não conseguiu diminuir área de cobrança
O campeão de emendas foi o vereador oposicionista Silvano Borja (PDT). Ele elaborou dez emendas, a maioria de autoria própria, mas algumas com a assinatura de colegas vereadores (inclusive da base aliada). Somente uma foi aprovada, que basicamente trocava um verbo de um dos artigos. As outras, na maioria pedindo exclusão de trechos ou quadras da área de abrangência para cobrança do Rotativo, foram rejeitadas. O vereador reclama em princípio do tamanho da área e dos valores que podem vir a ser cobrados pelo Estacionamento Rotativo nas ruas da cidade.
Gimi defende a instituição do sistema
O líder do governo na Câmara, vereador Gimi (PP), usou seu espaço de debate para defender a instituição Estacionamento Rotativo tarifado e mostrar os avanços que o legislativo conseguiu durante o processo (depois das três audiências públicas). Ele disse que o sistema deu certo em cidades que dependem do Turismo, como Gramado. Após, o líder governista lembrou que votar contra a implantação de mais uma tarifa na cidade é fácil (ironizando o discurso dos oposicionistas). “O difícil é votar a favor e convencer a população (de que é necessário), como estamos fazendo agora”, afirmou.
“Estamos acabando de votar uma matéria com posicionamentos distintos”, afirmou no final de sua participação de tribuna o vereador Gimi, destacando o embate de ideias e posições antagônicas saudável em democracias.
