Nesta semana, o Jornal A FOLHA recebeu um email do presidente da ONG Instituto Curicaca – Alexandre Krob. A ONG é a responsável pela elaboração do Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva (PEVA) – processo que acabou ficando em evidência em uma matéria publicada na edição impressa do dia 30 de março no Jornal A FOLHA, com o título “Novo plano de uso do Parque Itapeva gera debates polêmicos em Torres”.
Na matéria, destaca-se a fala do vereador Rafael Silveira (PSDB) na tribuna da Câmara dos Veradores, onde Rafael faz questionamentos ao novo plano de Uso do PEVA e ao Instituto Curicaca (responsável pela elaboração do estudo). Discordando e buscando desmentir colocações apontadas pelo vereador, Alexandre Krob emitiu texto de direito de resposta, com esclarecimentos pertinentes em relação ao teor das informações apresentadas.
Confira a seguir, na íntegra, o documento enviado pela ONG Instituto Curicaca
INSTITUTO CURICACA: direito de resposta
Prezadas e prezados,
Exercendo nosso direito de resposta garantido pelo Art. art. 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1985 e pela Lei Federal nº 13.188/2015, gostaríamos de esclarecer a seguintes informações publicadas em matéria escrita pelo jornalista Fausto Júnior em 30/4/2021 (pg. 10 e 11) na versão impressa e digital, em seguida na fanpage do Facebook em 1/5/2021 – matéria que possuí algumas informações que afetam nossa imagem institucional frente a sociedade.
Quanto a informação – referente a fala do vereador Rafael Silveira no texto do jornal – de que houve contratação de serviços pelo Parque Estadual de Itapeva “sem licitação e com recursos captados de forma compulsória de compensações ambientais de obras feitas no entorno de Torres”, cabe-nos esclarecer que há equívocos nessa afirmação. O recurso para a realização dos serviços mencionados (indicar qual foi) foi oriundo de um Termo de Ajustamento de Conduta realizado pelo Ministério Público Estadual com empreendedor que infringiu a legislação ambiental na realização de uma obra. O parque Estadual de Itapeva aparece como beneficiário do TAC. Os procedimentos jurídicos permitem, ao invés de enviar ao juízo buscando a execução de multa e reparação do dano, que se realize com recursos privados do empreendedor um serviço ou uma compra de equipamentos que traga benefício ao meio ambiente. Como oportunidade para isso foi indicada a elaboração de um Plano de Uso Público para o Parque Estadual de Itapeva, uma vez que já havia processo judicial, o qual havia levado ao fechamento do Camping de Itapeva, justamente pela falta de uma orientação técnica para execução dessa atividade e uma série de inadequações, onde inclusive houve um acidente fatal com óbito pela descarga elétrica em 2001 de um hospede no camping na sua gestão pela Prefeitura, à época. A solução apresentada no referido processo judicial era a elaboração desse planejamento.
Bem, o empreendedor poderia realizar os serviços ele mesmo ou contratar diretamente um prestador de serviços qualificado. O Instituto Curicaca, por sua qualificação técnica e expertise, poderia ter sido contratado dessa forma e tudo também estaria na legalidade, pois não se trata de dinheiro público. Entretanto, a empresa, tendo como base um Termo de Referência repassado pelo Ministério Público, na busca de transparência e de oferta de oportunidades para outros interessados, abriu a apresentação de propostas técnico-financeiras para a elaboração do Plano. O Instituto Curicaca concorreu com outros proponentes e foi o selecionado pela qualidade técnica da proposta. As informações sobre como aconteceu esse processo poderiam ter sido obtidas pelo vereador e sua assessoria ou pelo Jornal junto à gestão do Parque, ao Instituto Curicaca, à empresa contratante ou ao Ministério Público Estadual de Torres. Embora tenhamos o entendimento de que equívocos eventualmente ocorrem, é prática fundamental e corrente do cargo legislativo e do jornalismo averiguar a fonte e a qualidade e veracidade da informação antes de dar a ela publicidade.
Noutra parte da matéria publicada, está escrito: “O vereador tucano acrescentou, também, sua indignação pela constatação (de seu gabinete) que foram gastos R$ 600 mil para que a ONG Instituto Curicaca realizasse o documento”. No nosso entendimento, ao lançar o valor do contrato desvinculado das exigências do Termo de Referência que determinou o conteúdo e a forma dos serviços, a fala do vereador (conforme publicada no jornal) busca deixar uma impressão de existência de superfaturamento. Para desfazê-la, cabe esclarecer que o serviço foi entregue em seis peças – diagnóstico local e regional, cenários de implantação, plano de mitigação de impacto, suporte à educação ambiental e sinalização, plano de gerenciamento de risco e projetos executivos de arquitetura e engenharia. Para realizá-lo foram necessários os serviços técnicos de diversos profissionais – agrônomo, biólogos, economistas, educadores, contabilistas, engenheiro, arquiteto, turismólogo– e a execução necessitou de 14 meses, 6 oficinas técnicas e diversas apresentações públicas, incluindo todos os setores governamentais locais ligados ao tema, a câmera de vereadores, a sociedade civil organizada e entidades de classe e as comunidades locais. Os valores pagos foram totalmente compatíveis com a qualificação exigida e a qualidade entregue. Nesse texto não há possibilidade de detalhamento, mas sugerimos que os interessados acessem o Plano de Uso Público que está disponível no site da Sema/RS e avaliem, não só a qualidade dos resultados, mas a metodologia e o esforço que foram utilizados. Também estão disponíveis para acesso junto ao Ministério Público de Torres, toda a documentação de prestação de contas do contrato e respectivos pareceres. E todas as etapas da sua elaboração foram acompanhadas pelo Conselho Consultivo do Parque com membros da prefeitura local, sociedade civil organizada e com ampla publicidade em todas as etapas.
Entendemos que, embora a nossa imagem institucional possa ser afetada junto à sociedade que eventualmente recebe informações incompletas com afirmações sem fundamento e de intenção duvidosa, que vem das mesmas fontes políticas e setoriais que atacam os gestores do Parque, a fala do vereador através do texto publicado no jornal questiona implicitamente a conduta dos servidores do Parque e da Divisão de Unidades de Conservação da Sema/RS, que estariam sendo acusados levianamente de estarem incorrendo em improbidade administrativa, prevaricação e má gestão. Nesse sentido, embora fosse recomendável um questionamento formal pela SEMA-RS pelas afirmações publicadas, cremos que os servidores e administração central diretamente envolvidos no referido processo estão tranquilos, pois além de o processo ter a lisura e qualidade evidenciada, ele foi acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual e teve até parecer da Procuradoria Geral do Estado.
Por fim, cabe destacar que o Parque Estadual de Itapeva é a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Sul a ter um planejamento específico para a visitação e o turismo, produzido com e para a comunidade local e que garante viabilidade ambiental, econômica e social ao processo. Foi protagonista, inovador, graças a visão de seus gestores, de seu Conselho, e da administração central da SEMA que conduziu o processo. Parabéns a estes servidores estaduais e cidadãos torrenses, que não pouparam esforços para que o parque tivesse esse instrumento! O Plano está pronto para ser imediatamente implantado desde 2016, parado nas gavetas, sem mobilização alguma do poder local e de alguns setores representados nesta publicação do jornal para sua implantação; as formas de concessão estão definidas, os projetos das obras necessárias elaborados em nível executivo, os documentos de monitoramento e gestão de risco oferecem segurança aos visitantes e à biodiversidade. Há mais de 20 anos o parque poderia estar trazendo inúmeros benefícios diretos ao município, mas parece que a opção de alguns setores tem sido impedir estes avanços quando com sua expertise e liderança poderiam estar acelerando e magnificando os ganhos. São 20 anos perdidos com esse tipo de ataque infundado. Está mais do que na hora dessa parte da sociedade trabalhar pelo e com o parque.
Desde já, agradecemos pela atenção dispensada, enquanto contamos com a colaboração de sempre.
Cordialmente,
Alexandre Krob
Coordenador Técnico
Instituto Curicaca
(51) 999854424
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