Uma lei municipal sancionada em 2023, de autoria da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Torres, proíbe a utilização de equipamentos de amplificação de som nas praias situadas dentro do Munícipio. O impacto deste costume, que ainda é frequente (mesmo fora da lei) é tratado como problema por agredir sonoramente pessoas que são contra o som alto, em muitos casos de forma aguda (como em casos de idosos e pessoas com deficiência).
Na lei municipal 5153/2023 sobre sons à beira mar, o texto restringe a utilização de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos de amplificação de som que causem perturbação ao sossego público na orla e na grama das praias situadas dentro do Município de Torres. Excetuam-se da proibição de utilização de equipamentos de amplificação sonora os em eventos realizados e/ou autorizados pelo Município de Torres, que possuam relevante interesse público e que naturalmente sejam previamente avisados aos moradores.Os apitos, sinetas ou sirenes dos veículos de assistências, corpos de bombeiros, salva-vidas, ambulâncias e polícia, quando em serviço também são desconsiderados.
Recolhimento do equipamento e multa de quase R$ 500
Em caso de descumprimento da proibição da lei o infrator será notificado para que cesse a transgressão de forma imediata. Em não obedecendo, o equipamento será apreendido e lavrado o respectivo auto de infração. Mas o mesmo equipamento sonoro apreendido será disponibilizado ao infrator após o recolhimento da multa prevista. E a multa a ser aplicada em caso de descumprimento será de uma (1) UFM, equivalente R$ 470. E nos casos de reincidência, será aplicada multa em dobro.
Na última sessão da Câmara de Torres do ano de 2024, o vereador Rogerio Jacob, o Rogerinho (PP) fez uma indicação para que a prefeitura fiscalize com afinco esta lei, prevenindo o impacto ambiental sonoro decorrente dos costumes de moradores e veranistas.
Cabe lembrar que as autoridades locais operam sistematicamente, em todas as temporadas de verão de Torres, com um time de fiscais, que arbitram o comercio ambulante na beira da praia. Assim, podem também arbitrar o cumprimento desta lei que restringe amplificação sonora na beira da praia.
