A Consulta Popular inicia as assembleias públicas regionais nos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Em Torres, a assembleia ocorre no dia 03 de novembro, às 10h, no Centro Comunitário Nossa Senhor das Dores (Rua José Osório Cabral, 1084, bairro Stan). Este encontro é um pontapé inicial para a população torrense escolher os projetos de desenvolvimento a receberem recursos que o Governo do Estado destina para o processo.
Lançada em 30 de agosto, a Consulta Popular 2021 prevê R$ 30 milhões para investimento em projetos de desenvolvimento regional; valor 50% superior aos R$ 20 milhões destinados ao programa em 2020. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Definido o valor para cada região, o Governo e os Coredes organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais.
Etapas da Consulta Popular
No momento, o Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), vinculado à Secretaria de Planejamento Governança e Gestão (SPGG), já está realizando as Assembleias Públicas Regionais em cada uma das regiões dos 28 Coredes. Abertas à população, são nessas assembleias que o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado. Em Torres, o processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Cidadã.
O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Regionais ou Microrregionais, nas quais serão discutidas as propostas enviadas pelo cidadão. As assembleias também são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. Nessa etapa são eleitos os delegados para as Assembleias Regionais Ampliadas, que definirão os projetos a serem votados.
A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Nelas, os delegados eleitos nas assembleias regionais/microrregionais terão direito a votar em uma demanda para fazer a composição da cédula. Somente para delegados, a próxima reunião está marcada para o 11 de novembro em Osório. Por fim, chega-se à votação da Consulta Popular, na qual qualquer cidadão maior de 16 anos pode votar na demanda da sua região. O voto pode ser através do site (as cédulas estarão disponíveis nos dias de votação) e do aplicativo Colab, ferramenta digital apresentada pelo Estado.
Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
