Na tarde de quarta-feira, dia 4 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Torres, foi realizada audiência pública sobre o tema da conscientização do autismo, com a presença de diversas autoridades, da sociedade civil organizada, entidades sociais como o grupo ‘Somos Aldeia’ (de mães atípicas), vereadores, servidores públicos, dentre outros. E do Ministério Público do RS estavam presentes os promotores de Justiça Vinícius de Melo Lima, de Torres, e Cristiane Della Mea Corrales, da Promotoria Regional de Educação do Litoral Norte.
Falta de centro integrado para atendimento especializado
Durante o encontro, foram colhidos os depoimentos das mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de atender às demandas atinentes à falta de atendimento interdisciplinar, diagnóstico precoce, educação inclusiva, entre outros direitos previstos em lei. Conforme o MP, um dos destaques do debate foi a falta de um Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) na Comarca de Torres. “Foi emocionante ouvir os relatos das mães atípicas, sempre engajadas na defesa dos direitos das crianças com autismo, em prol de medidas estruturantes para diminuir o abismo entre a previsão normativa e a realidade prática”, assinalou Vinícius Lima.
Na oportunidade, a vereadora Carla Daitx registrou a importância do fortalecimento dessa rede de apoio para se conseguir buscar soluções para um atendimento com mais qualidade e agilidade às pessoas com autismo e ressaltou o quanto são imprescindível iniciativas como essa para dar voz às mães, aos profissionais e aos autistas. Destacou o menino Theo, que durante a audiência deixou seu breve relato sobre seu canal no Youtube. “Muitas vezes não temos noção da realidade diária dessas famílias. Os relatos deram uma lição de vida. Diante de tantas dificuldades, é necessário somar ainda mais esforços para ir em busca de ações públicas voltadas para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Precisamos nos unir e trazer resultados para essas famílias”, concluiu a vereadora.
Educação inclusiva pressupõe olhar individualizado
Para a promotora Cristiane Corrales, a audiência pública “foi um momento importante de esclarecimentos para a comunidade e os vereadores, buscando identificar necessidades das pessoas com autismo ainda não atendidas pelo poder público, além de propiciar encaminhamentos a serem realizados para esse atendimento. Trata-se de tema afeto aos direitos humanos e educação, considerando que as barreiras mais difíceis de serem vencidas são as do preconceito, muito mais do que as arquitetônicas”.
A promotora também ressaltou que a educação inclusiva pressupõe um olhar individualizado, considerando as características pessoais de cada aluno, dentro do princípio fundamental da equidade. “Para sua concretização como política pública, pressupõe que a escola disponha de professor capacitado, estrutura física acessível, acompanhante quando necessário e uma rede de atendimento de multidisciplinar de profissionais da saúde, apta a desenvolver as habilidades do aluno de forma integral, o que contribui para seu aproveitamento na escola”, disse. (FONTES – MPRS e Ascom Carla Daitx)
