Dentre as mais de 100 emendas que estão anexadas na reformulação do Plano Diretor de Torres, algumas oriundas de demandas de cidadãos e representações da sociedade através de audiências públicas, outras de demandas criadas em gabinetes de vereadores ou de bancadas, pode- se encontrar uma que conceitua bem uma direção, uma ideologia, mas que pode ser rechaçada por óticas diferenciadas.
A EMENDA SUPRESSIVA referente ao Quadro I, Anexo III, Zona 09 – 1° Distrito – Praia Grande, do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor, de autoria da Comissão Temática que coordena o trâmites das emendas no PL em andamento na Câmara, por exemplo, exclui os ítens n° 19 (Estabelecimento de Lazer e Recreação), n° 23 (Serviço de Saúde) e n° 25 (Estabelecimento de Ensino I). Na verdade, a emenda ‘exclui a PROIBIÇÃO’ destes qualitativos listados acima. Ou seja, pela Emenda apresentada fica permitido o estabelecimento de Estabelecimento de Lazer e Recreação, de Serviço de Saúde e de Estabelecimento de Ensino na zona 9 da Praia Grande, 1º Distrito da cidade, diferente do que foi apresentado pelo projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que proibia estas atividades nesta zona específica (fundos da Praia Grande até as margens do Mampituba).
Agora os vereadores deverão votar se aceitam a emenda supressiva e modificam a proposta de parte da zona 9, se rejeitam a emenda e mantêm a proposta da municipalidade ou se, ainda, apresentam uma alternativa media, aceitando algumas das proibições e desfazendo outras.
Existem vários casos similares, alguns talvez por falta de analise maior por parte do legislador e outras talvez por obedecer a diretrizes maiores, oriundas de regras subordinadas a esfera nacional ou estadual.
A tramitação do Plano Diretor foi suspensa e deve ser novamente pautada para finalmente ser votada (com as emendas) até o final deste ano, conforme prometeu o presidente da Casa Legislativa, vereador Rogerinho. (Por Fausto Júnior – Redação A FOLHA)
