Emendas ao Plano Diretor pedem testada e lotes menores em terrenos de alguns bairros de Torres

Matéria já consta em anexo no Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, que deve der debatido e votado com as emendas na Câmara Municipal

28 de outubro de 2023

Várias zonas receberam propostas de emendas modificativas na revisão do Plano Diretor de Torres. Através delas a Comissão especial da Casa Legislativa – composta pelos vereadores Silvano Borja (PDT), Cláudio Freitas (PSB), Dilson Boaventura (MDB) João Negrini (Sem Partido), Vilmar dos Santos Rocha (União Brasil), Rafael Silveira (PSDB) e Gibraltar ‘Gimi’ Vidal (PP) – incluíram zonas adjacentes com modificação nos padrões mínimos. Por exemplo, na parte do entorno da Lagoa do Violão, a testada mínima de terrenos foi modificada para 10 metros (quando a proposta no Projeto de Lei é de 12 metros). E no mesmo local, a área mínima de terreno também teve o limite diminuindo para 200 metros quadrados, quando na proposta original constava 360 metros de área mínima naquela zona.

Na prática, o que o grupo está propondo é permitir que construção menores (e mais baratas) possam ser realizadas nos bairros listados nas emendas, uma demanda que apareceu nas audiências públicas realizadas na Câmara municipal.

O PL e as emendas podem ser conferidas no site da Câmara de Vereadores, buscando pelo Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023, que dispõe sobre o Plano Diretor de Torres e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano do município.

 

 

 


Publicado em: Política






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