Um evento recente colocou os associados do CEHTR (Centro de Estudos Históricos de Torres e Região ) em estado de alerta: a demolição de imóvel localizado na Avenida ltapeva n°243 em Torres-RS, ocorrida em 18/12/2021. Exemplar esse que era em estilo californiano antigo, relacionado no Inventário Municipal de Bens Culturais Edificados (IMBEC) elaborado pelo COMPHAC (e concluído em 2018).
Ao início, diante da notícia da provável demolição do imóvel, o cidadão Paulo Hack Kurban procurou o Município de Torres na prefeitura, buscando uma proteção para o imóvel histórico, tendo ao mesmo iniciado a coleta de assinaturas em favor de uma causa comunitária que passou de 1.000 adesões. Como não teve acolhida, relatou os acontecimentos para o Ministério Público – MP através da promotoria de Justiça de Torres-RS em 17/11/2018. O MP de imediato solicitou informações ao Município de Torres para instruir o processo. Recebida a resposta do Município de Torres no dia 19/11/2021 o MP deu prazo de 10 dias para manifestação do COMPHAC. Espirado o prazo sem resposta do COMPHAC, mais 5 dias foram concedidos.
Em 16/12/2021 o COMPHAC respondeu via email que “analisou o pedido de demolição sendo que o colegiado( em 24/11/2021) não autorizou o pedido de demolição do imóvel”. Mesmo diante da deliberação favorável do COMPHAC protegendo o imóvel, na data de 17/12/2021 mais uma vez Paulo procurou o MP, relatando uma “movimentação suspeita de tentativa de derrubada da edificação”. Adicionalmente chamou a BM e fez registro de ocorrência na delegacia.
Tomando conhecimento dos fatos e diante da gravidade da situação – no mesmo dia – o MP, através de Márcio Roberto Silva de Carvalho, Promotor de Justiça, notificou às 15:28 o prefeito de Torres-RS, que entreoutros o Município de Torres”[ … ] determinasse uma ação permanente junto ao imóvel de forma a evitar [ … ]a demolição deste”.
“No início da manhã do dia 18/12/2021 na ausência de qualquer tipo de vigilância – conforme determinou o MP no dia anterior – uma empresa demolidora compareceu ao local com um caminhão pesado, que transportava uma máquina de grande porte, que após desembarcada colocou abaixo toda a edificação, restando apenas um piso de terra batida pela operação no local onde existia um reconhecido Bem Cultural Edificado”, lamentou o CEHTR (na pessoa de seu presidente, Diderot Lopes) – em nota de repúdio encaminhada à imprensa nesta quarta (22/12), que continua: “Em nome dos associados registro nesse texto um histórico lastimável para a Cultura local, onde a iniciativa de um membro da comunidade não foi acolhida pelo Município de Torres e, ao final, mesmo diante da negativa ter acionado a Justiça, uma tragédia anunciada aconteceu – tudo indica mais uma vez – pela ausência da vigilância do Município de Torres no local da edificação, conforme demandado pelo Promotor de Justiça local”.
Diante desses fatos e outros – comprovadamente conhecidos e divulgados como alerta – o CEHTR indica que “repudia com veemência, a recorrente omissão das últimas gestões municipais em optar por negar a proteção do município aos bens culturais da comunidade de Torres
