Está protocolado e já passou pela 1ª sessão na Câmara Municipal um Projeto de Lei de autoria de Silvano Borja, vereador do PDT eleito como primeiro suplente pela coligação PDT e PP na eleição municipal passada. Silvano atuou durante todo o mês de junho deste ano de 2018 no lugar do vereador Rogério Evaldt Jacob, o Rogerinho (PDT), que pediu licença para tratar de assuntos pessoais no período. O
PL feito no curto período de trabalho como titular do autor, quer instituir dentro do Calendário OFICIAL da cidade a Semana Municipal do Corretor de Imóveis do Município de Torres, que seria realizada anualmente na última semana do mês de agosto, mês que é comemorado no Brasil o Dia do Corretor de Imóveis no dia 27.
Participação fundamental no crescimento da cidade
Como Justificativa, o autor da lei que está na Câmara – para ser debatida e aprovada (ou não) – afirma que o evento visa conscientizar a população sobre a importância destes profissionais para o desenvolvimento de Torres, além de homenagear a profissão que é exercitada de fato no Brasil deste o tempo da colonização, onde pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores do país em formação.
O texto ressalta, no entanto que a cidade de Torres sempre foi um dos destinos preferidos de muitos brasileiros e ‘irmãos castelhanos’ do Mercosul, desde quando era ainda um pequeno balneário. E lembra o papel do Corretor de Imóveis para acompanhar a explosão urbana demandada na cidade por conta de sua vocação para o turismo e para o veranismo.
O PL quer que esta comemoração seja utilizada para conscientização dos torrenses sobre a importância da profissão para através de CAMPANHAS feitas na cidade em diversos meios de comunicação disponíveis para, por exemplo:
I – Difundir informações e orientações à população da região, sobre a importância do profissional de corretagem no mercado de imóveis;
II – Divulgar informações sobre cuidados a serem tomados para investir em todos e qualquer tipo de imóvel, tanto residencial quanto comercial;
III – Difundir cuidados básicos que todos devem ter na compra de um imóvel;
IV – Difundir cuidados e responsabilidades civil do corretor de imóveis, à luz do Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor;
V – Salientar a importância de sempre consultar um profissional da área de corretagem quando vender, comprar ou locar um imóvel.
O Projeto de Lei precisa ser aprovado na Câmara após passar pelas comissões temáticas e pela analise jurídica de sua competência para depois ser debatido – o que só deve ocorrer após o recesso do legislativo torrense (que ocorre durante todo o mês de julho). E depois precisa, ainda, ser promulgado pelo prefeito da cidade.
