Na última terça-feira, dia 24 de setembro, a Câmara Municipal de Torres realizou uma tradicional e obrigatória Audiência Pública. Nesta audiência, a Prefeitura Municipal de Torres apresentou os resultados reais obtidos em relação ás metas fiscais referentes aos dois primeiros quadrimestres do ano de 2019, período entre janeiro e agosto do exercício fiscal. A Audiência foi coordenada pela Comissão de Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (MDB).
O total das Receitas Correntes e de Capital Líquidas previstas para o ano em curso, de acordo com o Balancete da Receita, foi de R$ 206.986.781,74 (R$207 milhões). Os valores realizados nos oito primeiros meses foram de R$ 121.951.253,40 (R$122 milhões), ou seja, 58,92% da meta estabelecida.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 45.822.046,82, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 61.379.253,90, representa uma realização de 74,65% da projeção estimada para o ano. Cabe lembrar que esta receita é fruto do esforço DIRETO da sociedade torrense – transformada em impostos pelo poder público. E esta arrecadação atingiu 37% do total das arrecadações, o que mostra que a cada 100 reais arrecadados na cidade, 37 reais vem de impostos locais. Os outros 63% são de transferências estaduais e federais.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) arrecadou R$ 23.589.226,39 nos primeiros oito meses do ano, equivalente a cerca de metade dos impostos diretos. Já o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis) arrecadou R$ 5.948.090,34. Em relação ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a arrecadação no período foi de R$ 5.424.177,70, o que representa 12% desta conta de “receitas torrenses” na arrecadação de impostos. E, finalmente, as taxas completam a arrecadação local. E apresentaram o ingresso de R$ 7.261.884,65 contra uma projeção anual de R$ 9.878.570,00.
Transferências Correntes (União e Estado do RS)
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 14.081.613,52 no período, correspondendo a 72,02% da projeção anual de R$ 19.552.972,00.
O ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – um repasse estadual) realizou R$ 7.246.797,23 nos primeiros oito meses do ano. Já a cota – parte do IPVA, (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – também estadual) realizou R$ 3.621.511,98. E a cota – parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) realizou R$ 114.509,85 correspondentes a 70,52% da projeção anual de R$ 162.384,90.
Receitas Tributárias (locais) realizadas.
| DISCRIMINAÇÃO | Realizada no Período |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 45.822.046,82 |
| I P T U | 23.589.226,39 |
| I R R F | 3.598.667,74 |
| I T B I | 5.948.090,34 |
| I S S Q N | 5.424.177,70 |
| Taxas | 7.261.884,65 |
| Taxas pela Prestação de Serviços | 5.455.510,50 |
| Taxas Específicas de Estados, DF e Municípios | 1.806.374,15 |
| Total das Receitas de Impostos e Taxas | 45.822.046,82 |
| Meta da Receita de Impostos e Taxas anual | 61.379.253,90 |
Receita por Transferências nos 8 primeiros meses de 2019 (Vindas da União ou do Estado do RS)
| DISCRIMINAÇÃO | Realizada no Período |
| Transferências Correntes | 46.251.521,25 |
| Cota – parte do F P M | 14.081.613,52 |
| Cota – parte do I T R | 2.513,13 |
| Cota – parte da C F M – Recursos Minerais | 8.774,84 |
| Cota – parte do Fundo Especial do Petróleo | 242.953,18 |
| Piso de Atenção Básica PAB – FIXO | 1.997.261,36 |
| Piso de Atenção Básica PAB – VARIÁVEL | 668.926,34 |
| Transf. p/ o Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS | 226.440,00 |
| Outras Transferências da União para o SUS | 1.750.671,28 |
| Transferência do Salário Educação | 981.940,57 |
| Transferência do FNDE – Merenda Escolar | 280.327,60 |
| Transferência do FNDE – Transporte Escolar | 78.843,78 |
| Outras Transferências do FNDE | 0,00 |
| Transf. Financeira do ICMS Desoneração – LC nº. 87/96 | 0,00 |
| Transferências de Convênios da União | 120.000,00 |
| Transferências de Recursos do FNAS | 251.821,71 |
| Cota – parte do I C M S | 7.246.797,23 |
| Cota – parte do I P V A | 3.621.511,98 |
| Cota – parte do I P I – E X P O R T A Ç Ã O | 114.509,85 |
| Cota – parte da C I D E | 28.652,98 |
| Transferência de Recursos do Estado para Saúde | 1.415.636,27 |
| Transferência de Convênios para o Transporte | 568.874,39 |
| Outras Transferências de Convênios dos Estados | 0,00 |
| Cota-Parte das Multas de Trânsito | 48.162,95 |
| Transferências de Convênios dos Municípios p/ Saúde | 230.500,00 |
| Outras Transferências de Convênios dos Municípios | 32.841,23 |
| Transferências do FUNDEB | 12.177.469,13 |
| Transferências de Pessoas Físicas | 74.477,91 |
| Transferências Correntes Líquidas | 46.251,521, 25 |
| Meta de Transf. Correntes Líquidas para o Exercício | 66.451.247,09 |
DESPESAS
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a agosto de 2019 pela Prefeitura de Torres apresentou uma execução no valor de R$ 98.003.292,45, sendo inferior à Receita Total realizada – valor equivalente a 47,35% da previsão para o ano de R$ 206.986.781,74.
O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 90.706.428,90, correspondente a 63,49% da projeção anual de R$ 142.876.273,96. As despesas de capital totalizaram R$ 7.296.863,55, ou seja, 14,05% do valor projetado para o ano, de R$ 51.947.324,54, sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 12.163.183,24.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.
| Receita Realizada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| (1) Receita Total | 206.986.781,74 | 121.951.253,40 |
| Despesa Liquidada | Programada no Exercício | Realizada no Período |
| Despesas Correntes | 142.876.273,96 | 90.706.428,90 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 101.859.911,00 | 62.080.252,66 |
| Juros e Encargos da Dívida | 1.055.000,00 | 594.992,98 |
| Outras Despesas Correntes | 39.961.362,96 | 28.031.183,26 |
| Despesas de Capital | 51.947.324,54 | 7.296.863,55 |
| Investimentos | 44.645.935,37 | 2.188.417,53 |
| Inversões Financeiras | 1.855.112,09 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 5.446.277,08 | 5.108.446,02 |
| (2) Despesa Total | 194.823.598,50 | 98.003.292,45 |
| Resultado Orçamentário (1-2) | 12.163.183,24 | 23.947.960,95 |
