O Parque Estadual de Itapeva (PEVA) passa a ser a primeira Unidade de Conservação do Rio Grande do Sul – uma das poucas do Brasil – a ter um plano exclusivo e detalhado para a visitação pública. Na última quarta-feira (09), o Instituto Curicaca – responsável técnica pelo plano – anunciou que finalizou a elaboração do Plano de Uso Público do PEVA, sendo que o resultado já está publicado no Diário Oficial. O instrumento é formado por um documento base, com conteúdo simplificado para fácil utilização por gestores, conselheiros e sociedade interessada, e por seis anexos de suporte a sua aplicação detalhada.
O planejamento do Plano de Uso aconteceu por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Itapeva Empreendimento Imobiliários e o Ministério Público Estadual, tendo o Parque Itapeva como beneficiário. A empresa, apoiando-se em um termo de referência elaborado pela Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), fez a seleção dos interessados e selecionou a proposta técnica e financeira da ONG em 2016. “O planejamento foi colaborativo, feito junto com os gestores e com amplo envolvimento da sociedade e acompanhado de perto pelo conselho do Parque”, ressalta Alexandre Krob, da ONG Instituto Curicaca. “Disso surgiram sugestões estratégicas, a preocupação com a garantia de oportunidade para associações e empresários locais e a escolha de uma identidade com o ecoturismo e não com a recreação de massa. Garantir visitação com mínimos impactos à biodiversidade foi outra diretriz definida”.
O cenário de implantação escolhido para o Plano de Uso do PEVA, dentro dos estudos e discussões de planejamento (com a participação do Conselho), foi de um investimento misto, onde o Estado implanta algumas das infraestruturas necessárias e repassa os serviços por meio de concessões e convênios diversos. “Com isso, oportuniza mais benefício social local ao invés de para uma grande empresa de fora”, explicam os coordenadores do Plano. O Parque agora passa a uma nova fase, na qual a Sema, o Conselho e o Instituto Curicaca já buscam recursos para a implantação do Plano.
Anexos detalham a aplicação do Plano
Fazem parte do Plano de Uso do Parque Estadual de Itapeva seis anexos, que dão suporte e explicam como se deu a elaboração do documento de forma detalhada. De forma resumida, conforme informado pela instituição responsável pela coordenação do plano, ONG Instituto Curicaca (em seu site oficial), no Anexo 1 aparece o Diagnóstico, contemplando as análises que deram suporte ao planejamento, o que estava sendo realizado pela gestão do Parque em uso público e um levantamento regional de outros atrativos ou produtos de ecoturismo e turismo cultural que poderiam ser integrados num roteiro regional (há sugestões de trilhas, observação de aves e anfíbios, educação, passeio de caiaque, uso de mirantes contemplativos, instalação de estruturas de apoio).
Nos anexos 2 e 3 há os Cenários de implantação e Plano de mitigação de impactos do Plano de Uso (buscando adequar o plano ao cenário de preservação do meio ambiente do PEVA). Já o anexo 4 aborda os mecanismos de suporte à educação ambiental e sinalização para variadas atividades previstas. O Anexo 5 trata do plano de contingência e gestão de riscos aos usuários do Parque Itapeva, e o Anexo 6 explica sobre os Projetos executivos (arquitetônicos, estruturais, memoriais descritivos, etc) previstos para serem implementados junto ao PEVA.
