Nesta última quinta-feira, dia 6 de fevereiro, uma sessão extraordinária foi realizada na Câmara de Vereadores de Torres. A reunião aconteceu para que fosse votado um dos vetos do prefeito Carlos Souza sobre Projeto de Lei (PL) aprovados no final do ano passado (2019): o Processo sobre o atendimento preferencial e de disponibilização de vagas preferenciais para as pessoas portadoras de Fibromialgia, de autoria do vereador Suplente (quando ocupou vaga de titular na Câmara) Silvano Borja (PDT).
A matéria foi aprovada por unanimidade em meados de dezembro passado. Mas o prefeito vetou a lei, com a justificativa que seria inconstitucional, afirmando que é obrigação dos prefeitos vetarem estas matérias em nome da constituição federal ou estadual.
Na reunião ordinária da Câmara, realizada na semana passada, alguns vereadores, como o vereador Tubarão (MDB), reclamaram do veto do prefeito, afirmando que as placas de estacionamento atuais, que sinalizam área preferencial para portadores de deficiências poderiam servir para a demanda do PL da Fibromialgia.
Alguns vereadores lembraram também ser estranho o veto porque a assessoria jurídica da Câmara não teria vetado o PL – ao contrário, deu parecer favorável.
Mas na sessão extraordinária desta quinta-feira (6/2), o tema foi a debate e o veto do prefeito Carlos Souza foi acatado, por sete votos a favor do veto contra cinco votos contra. Portanto, está vetado o PL…mas o tema deverá ter outros desdobramentos pelo poder executivo – como por exemplo, dar para portadores desta doença o certificado de Portador de Deficiência, o que teria o mesmo resultado do Projeto de Lei vetado, de autoria do vereador suplente Silvano Borja (PDT).
