No último dia 23 de fevereiro, o Painel ‘Visões de Futuro para o Rio Grande’ encerrou a Assembleia de Verão da Famurs, em Torres. Na ocasião, pré-candidatos ao Governo do RS estiveram apresentando sua plataforma política e perspectivas para a gestão do Estado gaúcho, no que pode ser considerado como uma ‘largada’ para a corrida eleitoral. E ao final do encontro, o jornal A FOLHA esteve conversando com o candidato ao Governo do RS pelo PSDB, Eduardo Leite (em entrevista pré-agendada a pedido do próprio candidato).
Advogado de formação, o jovem político de 32 anos foi prefeito de Pelotas entre 2013 e 2016, posto que deixou com ampla aprovação popular. Leite consolidou o caminho para eleger sua sucessora (Paula Mascarenhas) na terceira cidade mais populosa do RS, sendo que balizou sua administração no âmbito do controle dos gastos públicos, ajuste fiscal, gerência de recursos humanos e investimentos estratégicos (em meio a um orçamento municipal diminuto).
Jornal A FOLHA ENTREVISTA: Eduardo Leite
Pré Candidato do PSDB ao Governo do RS
A FOLHA – O enxugamento da máquina pública é um dos pontos defendidos em seu plano de governo. Qual seu plano administrativo para reduzir as despesas, a fim de melhor equilibrar as finanças do Estado do RS?
Eduardo Leite – Pretendo implementar uma postura de retirar das competências do estado tudo aquilo que é de interesse comercial. O que é público não precisa ser, necessariamente, estatal. O Governo pode regular,orientar, dizer as regras. Mas acredito que muitos serviços podem ser melhor operados pela iniciativa privada. Situações como a manutenção de rodovias e a gestão da energia elétrica podem tornar-se mais ágeis e produtivas se administradas pelo setor privado. E assim, podemos focar os gastos públicos naquilo que é prioridade absoluta: Saúde, Segurança e Educação .
Creio que o plano apresentado pelo atual governo (Sartori) já está indo na direção correta, e que empresas como CEEE e Sulgás tem melhor desempenho quanto tocadas pela iniciativa privada. São estatais que sofrem prejuízos administrativos pela falta de continuidade – uma vez que, a cada troca governo,muda também a diretoria. Acredito que o governo tem o papel de ditar as regras, regulamentar, mas deixar as empresas serem geridas pela iniciativa privada. E o ganho é aproveitado publicamente.
A FOLHA – Outro ponto que você apontou (no painel entre os pré-candidatos) como importante para a retomada do crescimento gaúcho é a redução/simplificação dos trâmites burocráticos. Onde, especialmente, o estado deveria desburocratizar para impulsionar o crescimento do RS?
Eduardo Leite – Penso que o ponto mais sensível (e passível de desburocratização) seriam os licenciamentos ambientais, onde poderíamos nos espelhar em exemplos de outros estados para tornar o serviço mais eficiente. Mas não é tarefa fácil, deve sempre haver um trabalho focado no acompanhamento dos processos, e a questão da desburocratização não se esgota nisso.
O Governo do Estado deve orientar os municípios para que estes tenham trâmites administrativos mais ágeis, reduzam a ‘papelada’. É importante que o governo dê esse suporte às prefeituras, uma estrutura de apoio pela agilização das demandas essenciais. Escritórios técnico para definir prioridades em processos estruturantes, apoio em projetos de parcerias público e privadas e concessões também seriam importantes (para impulsionar o crescimento do RS).
A FOLHA – A luta pela revisão do pacto federativo – a melhor distribuição do ‘bolo tributário’ com foco na autonomia dos municípios – será uma das suas plataformas de campanha?
Eduardo Leite – Esta questão (revisão do pacto federativo) está muito atrelada a vontade do governo federal. Isso porque o pacto federativo no Brasil foi um processo que, historicamente, ocorreu ‘de dentro para fora’, o governo centralizado foi distribuindo o poder para os estados. Situação diferente ocorreu nos EUA, onde o processo se deu ‘de fora para dentro’: foram os estados autônomos que se uniram e travaram batalhas para manter sua independência perante o governo central.
Trata-se de uma situação histórica já deixou uma série de sequelas à soberania dos estados e cidades brasileiras, pois o poder central concentra recursos e não dá a autonomia devida, busca tutelar governos como se estes não tivessem capacidade de se gerir, e isso deve mudar. Creio que é possível dar maior autonomia (e encaminhamento de recursos tributários) aos municípios médios e grandes. Mas também cabe ao Governo do Estado dar suporte (a partir de consórcios municipais, por exemplo) ao desenvolvimento dos municípios menores, que em geral possuem menos estrutura técnica.
É importante destacar, também, que a questão da concentração dos recursos da União tem muito a ver com o peso do estado, sendo que muito dinheiro é despedido para a manutenção da seguridade social. Ou seja, a União concentra seus recursos para manter uma despesa enorme (com o atual formato da previdência). O imposto deveria retornar ao cidadão, mas acaba bancando uma previdência deficitária
A FOLHA – Uma questão que diz respeito a esfera do Governo do RS é a gestão de parques estaduais de proteção da natureza. Em Torres, há o Parque Estadual da Itapeva, unidade de proteção integral com a presença de dunas, restingas, mata paludosa, banhados e presença de espécies endêmicas. Qual sua visão para a gestão dos Parques Estaduais?
Eduardo Leite – Ninguém quer crescer as custas de degradação ambiental, isto é certo. Entretanto, não podemos ignorar que é possível disponibilizar estruturas para as pessoas usufruírem, criando também receita para a melhor administração dos mesmos parques, e consequente proteção da natureza. Creio ser possível apoiar algumas propostas da iniciativa privada à serem implementadas nos parques (respeitando as características e preservação dos mesmos). Se houver uma parte (do Parque) que pode ser edificada, que tenha capacidade de bom uso, disponibilizamos área para construção e qualificamos os parques de proteção ambiental. Também considero importante dar atenção aos parques municipais, para que sejam criad0s em áreas públicas que poderiam ser melhor aproveitadas. Parques urbanos e áreas públicas bem cuidadas são determinantes para a qualidade de vida.
A FOLHA – Investimentos na segurança pública são uma das principais demandas no Brasil e no RS. Em especial quanto a necessidade de maior número de vagas no sistema prisional (apontada pelo atual secretário estadual de segurança pública, Cézar Schirmer), o que você pretende fazer?
Eduardo Leite – Eu acho que o próximo governo federal deve ter como prioridade o trabalho pelo aprimoramento do sistema prisional, tendo em visto que a segurança é uma pauta para todas as regiões do Brasil. E dentro das demandas na área da segurança, preocupa a situação dos presídios. Há, por exemplo, diversas facções atuando nos presídios, indivíduos que entram lá e (as vezes para sua própria proteção)passam a integrar uma facção. Os presídios estão deteriorados, e os próprio governo não enfrentam isso pois sentem que, se enfrentar, a situação explode. O remanejo de líderes de facções para outras unidades (buscando desestabilizar as mesmas) e o controle do uso de celulares são medidas importantes.
Parcerias público privadas tem que estar no foco do sistema prisional, para a construções das unidades penitenciarias. A melhoria das condições de segurança também passa por investimento em inteligência, qualificação e ampliação do efetivo – que, no RS, é menos da metade do que já foi no passado – também são essenciais. E, de certa forma, são questões que estão relacionadas com a necessária reforma da previdência, que seria estruturante para o governo . Atualmente, há salários e aposentadorias que o Estado não consegue sustentar.
A FOLHA – O que você pensa ser relevante para que o Rio Grande do Sul avance na área da educação e gestão das escolas públicas? Como dialogar com o sindicato dos professores?
Eduardo Leite – Sempre deve haver diálogo e muito respeito ao servidor – eu mesmo venho de uma família com servidores. Os servidores da educação são peça essencial, mas em prol da busca por melhores resultados, o interesse corporativo não pode se sobrepor ao interesse público. Entendo que precisamos ter foco nos resultados: questão de reajuste salarial aos profissionais da educação estadual é importante, mas a melhoria da educação não se resume a isto. O Ceará, por exemplo, tem o melhor IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ), mas não é o estado que paga os melhores salários.
A valorização ao mérito precisa ser um ponto importante dentro da política salarial, pois parece justo que sejam recompensados os que se esforçam mais. Ações de governo bem planejadas para que o recurso seja bem aproveitado na área da educação, também são prioridade. Deve-se ter um olhar especial para o desempenho de cada escola, e a partir disso desenvolver planos específicos. Cada escola tem suas peculiaridades, e é a partir delas que se deve desenvolver um plano de ação – as vezes até nas questões de acessibilidade e estrutura básica.
Nas ações na área social da educação, creio que, ao invés do poder público prestar diretamente este serviço, seria uma medida interessante contratar resultados junto a organizações sociais – fundações e entidades que realizam este ‘meio de campo’, sem ação direta dos governos. Essa iniciativa combateria mazelas como licitações frustradas, escolas sem merenda, material didático em falta. É otimizar os resultados e agilizar a resolução dos problemas.
