Em seu pronunciamento durante a sessão da Câmara de vereadores desta quarta-feira (14 de fevereiro), o vereador Fábio da Rosa (PP), em nome da base aliada do governo Carlos Souza no poder legislativo municipal defendeu, a administração perante um movimento organizado por funcionários de uma empresa terceirizada – que presta serviços gerais para a prefeitura de Torres em várias secretarias. É que os colaboradores da firma realizaram um protesto na mesma quarta (14), reunindo-se em frente a Secretaria de Obras da municipalidade, pedindo para vereadores e secretários do governo o pagamento dos atrasos salariais, que viriam ocorrendo nos últimos cinco meses.
Segundo informou o vereador Fábio, na tribuna da Casa Legislativa torrense, “no contrato entre a tal empresa e a municipalidade, a responsabilidade de pagamento dos funcionários da contratada pela prefeitura é totalmente dela (empresa)”. Para a dedução de Fábio, um grupo de funcionários montou um encontro com os vereadores para reclamar do atraso, no sentido de pressionar a prefeitura na busca de seus direitos. Mas lamentou que estes utilizaram a saída errada, porque a prefeitura deveria somente manter os pagamentos do contrato em dia com a empresa terceirizada, o que estaria sendo feito, segundo apurado por Fábio da Rosa. O vereador lembrou que de acordo com o mesmo contrato, se acontecessem problemas nestes pagamentos – do município de Torres para a terceirizada – a empresa deveria ter provisão de capital para pagamento de seus funcionários, uma obrigação contratual e trabalhista dela, independente do contrato com a municipalidade.
Oposição denuncia outras irregularidades na terceirizada
O vereador Igor Beretta (MDB) afirmou que constatou, junto aos funcionários que protestam contra os salários atrasados, outras irregularidades na relação trabalho e trabalhador. Também em seu espaço de tribuna na sessão da Câmara, o parlamentar disse ter ouvido advertências de não haver equipamentos de segurança e EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) adequados para os funcionários trabalhar, e disse ter ouvido até casos de assédio moral e de desconto no auxilio alimentação (mesmo não pagando tal benefício).
