Na semana passada, foi escrito mais um capítulo relacionado a situação delicada que se encontra a Associação Lar dos Velhinhos (Aslave) – Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Torres. A prefeitura de Torres conseguiu ganho de causa após recorrer da decisão judicial que a obrigava a assumir a administração da Associação. Ou seja, a administração da prefeitura não possui nenhum vínculo com o Lar, assim como não possuía anteriormente, mesmo após ter havido uma sentença que pedia que a municipalidade encampasse a ASLAVE – que sofre com o ônus de pesadas dívidas vencidas. A FOLHA entrou em contato com o Ministério Público da comarca local – que promoveu a Ação Civil Pública que ajuizou a entidade localizada em Torres. Na quinta-feira, dia 23 de setembro a promotoria local respondeu a indagação, que em linhas gerais dizia o seguinte:
1 – Não há fundamentação na lei para que haja obrigatoriedade de a prefeitura de Torres (ou qualquer outro órgão público) assumir a gestão do Lar dos Velhinhos de Torres. Esta afirmação é explicada pelo MP após serem narradas todas as idas e vindas jurídicas que em determinado momento convocaram a prefeitura a assumir a entidade falimentar. A constatação (não obrigatoriedade de a prefeitura assumir) baseia-se no fato de que a ASLAVE não é uma entidade pública – e nem teve em sua administração ingerências públicas no decorrer de suas atividades na cidade.
2 – O despacho do Promotor Rodrigo Berger Sander, (2º Promotor de Justiça de Torres), também afirma que foi constatado no decorrer do processo que existem vagas em outras ILPI para o alojamento dos hóspedes do Lar dos Velhinhos, caso este seja desativado por força maior de sua situação financeira.
3- O documento da promotoria também cita outra situação: a de que atualmente o Lar dos Velhinhos caminha sem ter diretoria responsável, pois o mandato dos diretores não foi renovado, nem houve outra nomeação. O que talvez seja a situação mais preocupante.
Dívidas vencidas estariam em mais de R$ 300 mil
A FOLHA também buscou algumas informações e descobriu o seguinte:
1 – que dívidas principalmente de processos trabalhistas estariam vencidas e que montariam em torno de R$ 300 mil;
2 – que existem atualmente em torno de 20 idosos morando na ASLAVE;
3 – Que existia (e ainda pode estar existindo) a ideia de vender o imóvel da entidade, localizado no bairro Salinas (ou Usina). Neste caso, a entidade buscaria outro lugar para funcionar e teria que somente se manter equilibrada financeiramente para sobreviver, sem pressões de dívidas judiciais vencidas como atualmente;
4 – que outras entidades de Torres podem assumir ou encampar a ASLAVE, desde que paguem a dívida vencida;
5 – que as entidades que existem em Torres para acolher e hospedar idosos são também privadas – mas não tem a obrigação de não ter fins lucrativo (como é o estatuto da Aslave);
6 – que existem funcionários na entidade que estão trabalhando (mesmo após outros terem saído do trabalho), mas que estão sem saber se irão receber seus salários, além de estarem recebendo carga maior de serviço por conta da diminuição do quadro sem reposição (informação passada lá na sede da Aslave).
Sem fins lucrativos e com diretoria sem remuneração
A Aslave é uma instituição sem fins lucrativos, sempre sobreviveu do pagamento de valores vinculados a idosos (aposentadorias, mensalidades de parentes) além de receber sistematicamente doações oriundas de atividades benemerentes realizadas em Torres para completar os custos operacionais da entidade. Entretanto, nem todos os idosos (ou suas famílias) conseguem a integralidade do valor.
Sua diretoria é formada por cidadãos torrenses que formam chapas para assumirem a direção do Lar dos Velhinhos, tanto as de operação quanto as de captação de recursos. Esta diretoria não é remunerada, trabalha de forma voluntária e sem função definida.
O Lar dos Velhinhos vem sofrendo intervenções do Ministério Público já há alguns anos, sendo que o MP tentou participar de nomeações diversas para que fossem tentadas alternativas de sanear a dívida da entidade… mas parece que as tentativas todas não surtiram efeito.
