A primeira das duas audiências públicas que tratam do licenciamento ambiental do empreendimento Porto Meridional ocorreu na noite desta terça-feira (16), no CTG Rincão da Estância em Arroio do Sal.
De certa forma, o encontro foi marcado por significativo apoio do público presente a iniciativa de construção do terminal portuário, evidenciado no grande uso de adesivos com a inscrição “Porto Sim” – embora houvesse participação também, em menor número, de grupos contrário a ideia do empreendimento, militando pelo “Porto Não”.
A estimativa dos organizadores é de que cerca de mil pessoas (entre moradores, representantes de entidades, ambientalistas, políticos e lideranças comunitárias) tenham participado, com mais de 600 pessoas oficialmente inscritas; três documentos foram protocolados com sugestões. Foram contabilizada 2,8 mil visualizações, ainda, na transmissão no YouTube da audiência ao vivo (até o final de tarde de 17/06).
Além do prefeito de Arroio do Sal Luciano Pinto, também participaram do evento os prefeitos de cidades vizinhas do Litoral Norte, como o de Terra de Areia, Osvaldo Mattos; Três Cachoeiras, Fabiana Leffa; de Três Forquilhas, Loraci Germann (conhecida como Lola); e de Morrinhos do Sul, Marcos Venicios Evaldt (atual presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte – Amlinorte). Além deles, ainda estiveram presentes deputados e vereadores que representaram diversas regiões do Estado
Como foi a audiência pública
A audiência pública começou com a apresentação de um vídeo, em que autoridades, empreendedores e pessoas relacionadas ao Porto Meridional deram seus depoimentos sobre a importância do projeto. Na sequência, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – que conduziram a audiência – explicaram como é realizado o processo de licenciamento ambiental, passando pelas fases de licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), que permite o funcionamento do terminal. Logo após, o projeto foi detalhadamente apresentado pelos técnicos da DTA Engenharia, responsável pela elaboração e pelos estudos e, então, foi aberto o espaço para perguntas, por volta de 20h.
Foram recebidas mais de 50 perguntas de participantes que estavam presentes, além de outras que foram encaminhadas pela transmissão online ao vivo – que ocorreu através do YouTube. Todas serão acrescentadas à documentação a ser entregue ao Ibama, como mais um passo importante do processo de licenciamento ambiental do Empreendimento.
Posicionamentos CONTRÁRIOS ao Porto em Arroio do Sal
Em cerca de 6h30min de audiência, os participantes favoráveis ou contrários à iniciativa puderam apresentar opiniões, questionamentos e sugestões, além de esclarecer dúvidas com os técnicos responsáveis pelos estudos.
Ocorreram alguns posicionamentos com opinião contrária a ideia de construção do terminal portuário, sendo que abaixo estão resumidos alguns destaques dentre estes:
1 – Houve questionamentos quanto a ideia de construção de ponte sobre a Lagoa Itapeva, prevista no projeto, por conta do risco de acidentes com cargas tóxicas – sendo sugerido construção de caminho contornando a lagoa, iniciando em Terra de Areia e seguindo pela Estada do Mar, como rota alternativa. A resposta dos técnicos que realizaram o projeto de licenciamento ambiental foi de que os estudos estatísticos mostram que os riscos são poucos, se relacionados com acidentes contabilizados em vários outros pontos do Brasil e da região, o que não indicaria retirar a ponte do projeto.
2 – Representante do porto do Rio Grande defendeu que a sociedade priorizasse mais investimentos no porto daquela cidade (localizado no extremo sul do RS), ao invés de criar mais impactos ambientais com outro terminal, como o Porto Meridional. Empreendedores salientaram que o porto local é privado e que os investimentos não são do governo, como teria sugerido o representante do porto de Rio Grande.
3 – Uma torrense afirmou que não via vantagens sociais com a entrada do Porto na região, que para ela os portos em geral levam a insegurança e prostituição para as cidades, afirmando que muitos veranistas da região “não querem o Porto”. A resposta dos representantes do projeto foi de que a experiência em manejo e operação de portos destaca que “a convivência da atividade portuária e a de veranismo e turismo são boas nas principais cidades turísticas do mundo”.
4 – Um militante ambiental levantou a possibilidade de que o impacto do empreendimento deverá atrapalhar (e até ameaçar) a vida de baleias e golfinhos – em particular espécies ameaçadas, como as Toninhas – trazendo prejuízos para as rotas destes animais e prejudicando o turismo de observação (para ele, em destaque na atual sociedade). Como resposta, técnicos disseram que foi elaborado um programa ambiental acerca dessas espécies, especificamente o golfinho Toninha. E que faz parte do plano de manejo o acompanhamento das obras e atividades pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que acompanhará o projeto junto a outros órgãos—como a Marinha, Ibama e Antaq.
Posicionamentos favoráveis ao porto
Vários participantes favoráveis ao porto também utilizaram a tribuna da audiência pública – para opinar e dar suas versões acerca de pontos positivos de um porto para Arroio do Sal e região (como incremento da atividade econômica, infraestrutura e geração de empregos), pedindo ainda que a aprovação do licenciamento ambiental acontecesse para que a construção do Porto Meridional fosse adiante.
Um dos destaques foi o posicionamento do próprio prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, quando se apresentou como cidadão local (para além do cargo de autoridade executiva maior de Arroio do Sal) e fez um desabafo contra o que chamou de demagogia de alguns oposicionistas. Ele lamentou que muitos deles são servidores públicos que vivem de salários pagos pela cobrança de impostos, recursos que, para serem viabilizados, dependem dos investimentos progressistas, como o do Porto em evidência.
“A maioria das pessoas que está aqui é favorável ao porto e à nossa cidade. Respeitamos os poucos que foram contrários ao porto, mas estamos comprometidos com a viabilização deste empreendimento, que oportunizará não só emprego e desenvolvimento urbano e econômico, mas também dignidade para nossa gente. O apoio massivo de entidades e da população nos mostra que estamos no caminho certo”, salientou Luciano.
Visão dos empreendedores
Segundo Antônio Roso, diretor do Porto Meridional, a alternativa logística representada pelo terminal se refletirá no melhor escoamento dos produtos e beneficiará todo o Estado, reduzindo distâncias, custos de produção e, por consequência, melhorando os preços. “Vai ser um Porto muito moderno, de tecnologia de ponta, muito ágil. Os preços podem cair muito em função do serviço prestado”, disse.
Outro dos investidores relacionados ao porto, Adilson Oliveira, reforçou que muitas cargas tem percorrido distâncias maiores, sendo finalmente despachadas em Santa Catarina: “Santa Catarina tem evoluído muito e eu acredito que a parte de logística é um fator que pressiona muito esse movimento. Sabemos das dificuldades, acompanhamos tantas empresas que se deslocam para o estado vizinho, para onde estamos perdendo recursos. Esse projeto é de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul e toda a sociedade vai ganhar com isso”, concluiu.
Sobre o Porto Meridional
Se aprovado após as audiências públicas, o “Meridional” será um porto marítimo “onshore” (junto à costa), localizado fora da faixa de areia, garantindo a preservação do uso público da orla (conforme salientam os empreendedores). O projeto tem aval da Marinha do Brasil, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de ter sido declarado de utilidade pública pelo governo do Estado do RS.
Com investimento privado de R$ 6,5 bilhões, o empreendimento terá capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas de cargas por ano, gerando cerca de 1,5 mil empregos diretos e milhares de empregos indiretos durante a fase de operação.
“Com a realização das audiências, o Porto Meridional cumpre mais uma etapa do processo, que segue todas as normas e diretrizes dos órgãos responsáveis, sempre adotando como premissas fundamentais as melhores práticas ambientais, a transparência e o desenvolvimento sustentável do litoral norte gaúcho e do Rio Grande do Sul” diz a nota da DTA Engenharia.
Próximo passo:
Nesta quinta-feira, 18 de junho, será realizada a segunda audiência pública, desta vez em Porto Alegre,. O evento será às 18h no Grêmio Náutico União (localizado na Rua João Obino, 300).
As audiências públicas são uma etapa fundamental para a emissão do licenciamento, fase que antecede as obras de implantação do terminal. Também neste segundo encontro, haverá transmissão pelo YouTube, com os links já disponíveis no site das audiências.
Dinâmica prevista para a audiência em Porto Alegre:
10 min – para apresentação do procedimento pelo Ibama
15 min – apresentação do empreendimento e objetivos pelos empreendedores
30 a 45 min – apresentação do EIA-RIMA pelos técnicos responsáveis pelo projeto
15 minutos de intervalo para inscrição para as perguntas
Abre-se, então, o espaço para perguntas e considerações da comunidade. Cada pessoa inscrita poderá falar por 3 minutos, com mesmo tempo para resposta, questionamentos adicionais e respostas aos questionamentos adicionais.
Serviço:
O que: audiência pública sobre a instalação do Porto Meridional em Porto Alegre
Quando e onde: quinta-feira, dia 18 de junho, às 18h, no Grêmio Náutico União (Rua João Obino, 300).
*Com informações de Correio do Povo e Prefeitura de Arroio do Sal
**Editado por Guile Rocha
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