Moradores e comerciantes da orla de Torres estão clamando que a municipalidade intervenha na situação do Torreão de Guarda-Vidas, construção histórica localizada no calçadão da Praia Grande. A obra é datada de 1953, sendo assim o primeiro Torreão de salva vidas do Rio Grande do Sul. Um marco para a cidade de Torres.
A advertência existe por, conforme denúncias, haver pessoas em situação de rua que estão adentrando irregularmente no local (que teoricamente está sendo reformado/ restaurado, mas na prática está há anos apenas interditado).
A reclamação decorre, principalmente, pelo fato do Calçadão da Praia Grande ser ponto importante de passeios de turistas e veranistas de Torres, além de um lugar para prática de esportes (corrida e ciclismo). Além disso, os reclamantes alegam que o abandono do espaço estaria depreciando a imagem da cidade no ponto de vista turístico, além do eventual problema de segurança.
Imbróglio judicial deixa obra abandonada
Em julho de 2022, foi anunciado pela Prefeitura de Torres a reforma do histórico Torreão de Guarda-Vidas na Praia Grande. A verba viria através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), consequência da demolição – sem a permissão do Poder Público e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Torres – de uma construção inventariada próxima ao Colégio Jorge Lacerda (centro de Torres). Entretanto, quase 3 anos se passaram e o torreão segue lá, abandonado, cercado para não ser acessado, sem mudanças (além do aumento da deterioração) …. segue com a mesma placa de 2022, dizendo: “Desculpe o transtorno – Estamos trabalhando para revitalizar este importante ícone da história de Torres”
O jornal A FOLHA Torres esteve buscando informações junto a pessoas que trabalharam na Prefeitura no governo municipal passado, durante a gestão de Carlos Souza, que estava no poder quando o projeto de reforma/ restauro do torreão solicitada pela comunidade. E as notícias são (no mínimo) complicadas. Segundo foi repassado por esta fonte para nossa equipe, o monumento histórico na Praia Grande está com as obras paralisadas por conta de um processo judicial – que teria sido demandado pelo herdeiro da casa inventariada que foi comprada e demolida em Torres (e que deu origem ao TAC).
A situação seria a seguinte: o Ministério Público do RS (MP RS) aceitou uma oferta, de cerca de R$ 350 mil referente ao TAC, para reformar o lugar. Mas o cidadão envolvido teria entrado com nova petição junto ao Ministério Público, alegando que o valor destinado para a reforma acordada não seria o suficiente para cobrir o custo. O MP RS (hierarquicamente acima do da comarca local) aceitou o argumento, aumentando em aproximadamente R$ 100 mil o valor para o reparo (ou restauração) demandado junto a construtora no TAC.
Troca de oferta de compensação
Conforme informações repassadas ao jornal A FOLHA Torres, a empresa que faria a obra inicialmente acertada, por sua vez, aceitou a notificação do MP estadual e recebeu a nova decisão. Só que a mesma empresa exerceu seu direito de escolher novo lugar para aplicar a compensação financeira (relacionada a casa inventariada demolida). Esta, então, teria encaminhado os cerca de R$ 450 mil para a construção de uma Casa de Passagem (outra demanda da prefeitura passada).
Consequentemente, a municipalidade (tanto a antiga quanto a atual) teria visto ocorrer o remanejamento o recurso do TAC em nome de outra demanda. Por isso estaria abandonada a escolha anunciada ainda em 2022, da reforma (ou restauro) do antigo torreão de guarda-vidas. Como o Ministério Público questionou o modelo de contratação, e uma nova licitação teria que começar do zero.
E agora, infelizmente, resta ao lugar no calçadão somente o tapume da obra (sem muita informação aos cidadãos interessados) – e a ideia de seu restauro parece querer acabar virando lenda
