Estão tramitando e serão votado na sessão da Câmara dos Vereadores de segunda-feira (30 de agosto) duas indicações de autoria do vereador Rogério Jacob, o Rogerinho (PP), que pedem ao prefeito Carlos Souza que revogue duas leis em Torres. Uma, que proíbe o uso da “cama de aviário” na agricultura – buscando impedir a introdução de agentes patogênicos. E outra que Indica (também ao Poder Executivo) que seja revogada a Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de caminhões basculantes usarem lonas e que façam a rega das vias públicas sem pavimentação no âmbito do Município de Torres.
Mesmo autor das leis faz os pedidos de revogação
O que chama a atenção de ambas proposituras é o fato destas duas leis serem de autoria do próprio vereador Rogerinho, que agora pede sua revogação. Também chama a atenção a questão propositiva da atitude do vereador, que refletiu sobre impactos das normas a serem obedecidas e fiscalizadas em Torres, nas quais a sociedade envolvida diretamente no cumprimento das leis estaria sendo mais atrapalhada do que auxiliada – o que motivou a Indicação de revogação assumida (e formalizada) pelo mesmo vereador Rogerinho.
Sem comprovação científica
Sobre as Camas Aviárias, Rogerinho afirma (e registra no texto da própria Indicação) que é grande o número de agricultores que tem procurado seu gabinete relatando dificuldade em encontrar cama aviária tratada (para substituir a que usavam antes para adubar sua lavoura conforme a lei), assim como pesquisa de seu gabinete chegou à conclusão de que “não teria nenhuma comprovação científica que a cama aviária proporcione mal saúde”, um dos argumentos que levou Rogerinho lá atrás a fazer a lei.
Exigências geram desabastecimento
Já para justificar o pedido de revogação da lei – feita por ele mesmo – sobre necessidade de mais obrigações para o tráfego de caminhões basculantes nas estradas vicinais sem pavimentação (de terra batida) , definindo a obrigatoriedade do uso lonas sobre as caçambas dos veículos – bem como a obrigatoriedade destes fazerem “rega” das estradas vicinais – o vereador Rogerinho afirma no próprio texto do pedido de revogação que os moradores das estradas vacinais, assim como os comerciantes que trabalham no entorno destas vias, estariam deixando de ser atendidos. Neste caso o vereador disse, (desta vez em seu pronunciamento na sessão da Câmara do dia 23/8), que os fornecedores de mercadorias diversas que abastecem os comércios de várias atividades nas vilas das regiões afetadas pela lei (estradas do interior) não estariam conseguindo cumprir as normas necessárias, o que estaria causando desabastecimento de víveres aos moradores e prejuízos aos comerciantes. Esta lei que, inicialmente, visava a diminuição da poeira levantada por caminhões que trafegam de forma sistêmica nas via.
Opinião de Fausto Júnior – repórter da matéria
Na prática, o vereador Rogerinho trabalha duas vezes pela coletividade. A primeira para minimizar impactos ambientais de atividades produtivas, fazendo duas leis que foram aprovadas na Câmara. E a seguir, humilde e propositadamente, pede que as regras modificadas voltem atrás, por conta dos ônus para a população torrense serem maiores que os bônus para a mesma coletividade, conforme a sua avaliação e constatação prática. Agora o prefeito Carlos Souza deverá revogar a lei, já que conforme informou para A FOLHA, ele não promulgou nenhuma delas: as duas foram vetadas e aprovadas por rejeição do veto pela mesma Câmara torrense. Mas a tendência é de que haja o aceite do pedido do vereador Rogerinho, já que ambos fazem parte da mesma agremiação, o Partido Progressista.
