Nesta terça-feira (15), o IBSAÚDE – entidade responsável pela gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres – emitiu uma Carta Aberta à população de Torres e região referente a atual situação da instituição hospitalar. O documento é assinado por Leonardo Rizzolo Fetter (Presidente do IBSAÚDE)
Na última sexta-feira (11), foi anunciado que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência para que o Governo do Estado do RS assuma, de forma emergencial e provisória, a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Torres. Entre os problemas identificados estavam dificuldades financeiras, falta de médicos e episódios de atendimento considerados inadequados.
A informação gerou grande repercussão na cidade e, no mesmo dia 11/09, o prefeito de Torres, Delci Dimer, acompanhado por uma comitiva de secretários municipais, servidores e vereadores, esteve no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN) para um ato de apoio e parceria com a instituição. Na ocasião, as autoridades e servidores se uniram em um abraço solidário ao prédio, “simbolizando a união entre a gestão pública, os profissionais de saúde e a comunidade torrense”, de acordo com a comunicação da Prefeitura.
O que diz a carta aberta do IBSAÚDE
Em meio a este contexto, a carta aberta – assindada pelo presidente do IBSAÚDE (gestor do Hospital de Torres) salienta que, até a presente data (15/09), “o Instituto não foi oficialmente citado ou intimado acerca da Ação Civil Pública mencionada na imprensa e, portanto, ainda não teve acesso aos autos para conhecer integralmente seu conteúdo”.
Entre outros pontos, a carta afirma que a obrigação de manter o atendimento hospitalar permaneceu e vêm sendo cumprida com a gestão do IBSAÚDE, que a instituição conseguiu reduzir em cerca de 30% o déficit operacional do HNSN e ampliou serviços.
A carta aberta salienta que, atualmente, o HNSN tem sua atuação voltada quase integralmente ao atendimento pelo SUS, e que há ainda a obrigação de uma subvenção mensal do Município de Torres ao Hospital (obrigação essa que não vem sendo cumprida, conforma os gestores do hospital) Sobre isso, documento registra, que, “até onde tem conhecimento, não houve atuação do Ministério Público visando ao cumprimento da obrigação prevista na Lei Municipal referente à subvenção mensal destinada ao Hospital”.
“O IBSAÚDE confia que o Poder Judiciário assegurará o respeito aos inegociáveis princípios do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o Instituto tenha acesso aos autos e apresente todos os esclarecimentos e documentos necessários antes de qualquer decisão”, indica trecho de conclusão da carta.
Confira na íntegra o documento encaminhado ao jornal A FOLHA Torres pelo IBSAÚDE:
IBSAÚDE – Carta Aberta à população de Torres e região
O IBSAÚDE veio para Torres com o propósito de contribuir para a construção de um hospital cada vez mais digno e eficiente para a população. Desde o início da gestão, em 2024, mantém suas portas abertas ao diálogo e à construção conjunta com a comunidade e as instituições. Diante das recentes declarações veiculadas pelo Ministério Público Estadual sobre o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), o IBSAÚDE entende ser necessário esclarecer alguns pontos à população de Torres e região. Até o presente momento, o Instituto não foi oficialmente citado ou intimado acerca da Ação Civil Pública mencionada na imprensa e, portanto, ainda não teve acesso aos autos para conhecer integralmente seu conteúdo.
SOBRE A DESTINAÇÃO DO HOSPITAL
A Lei Municipal nº 326/1954 autorizou a doação do imóvel onde funciona o HNSN à Mitra Diocesana, estabelecendo como encargo a conclusão das obras e a manutenção do funcionamento hospitalar. Esse mesmo encargo foi posteriormente transferido à AESC e, quando o hospital foi doado ao IBSAÚDE, a obrigação de manter o atendimento hospitalar permaneceu. Essa finalidade vem sendo cumprida. O HNSN está em funcionamento há mais de 70 anos e hoje tem sua atuação voltada quase integralmente ao atendimento pelo SUS.
A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO
A mesma legislação municipal que autorizou a doação também estabeleceu a obrigação de uma subvenção mensal do Município de Torres ao Hospital (obrigação essa que não vem sendo cumprida). Além disso, diferentemente do que ocorre em grande parte dos municípios gaúchos, Torres não mantém atualmente um convênio regular com o HNSN para a prestação de serviços hospitalares, à exceção da compra de exames. Essa realidade agrava as dificuldades financeiras de uma instituição que presta serviços essenciais à população e opera com custos superiores aos recursos recebidos do Estado e da União.
RESULTADOS DA GESTÃO
Quando o IBSAÚDE assumiu a gestão, o HNSN apresentava um déficit operacional de aproximadamente R$ 23 milhões em 2023. Ao final de 2025, esse déficit havia sido reduzido para R$ 16 milhões, representando uma redução de aproximadamente 30%. Mesmo diante desse cenário, o hospital manteve seu funcionamento de forma ininterrupta e ampliou serviços, entre eles oftalmologia, ginecologia e o Ambulatório Especializado no Acompanhamento Clínico do Indivíduo com Sobrepeso e Obesidade, recentemente habilitado pelo Estado. A continuidade da oferta de novos serviços demonstra, na avaliação do IBSAÚDE, a confiança dos órgãos públicos na capacidade de atendimento da instituição.
SOBRE A TRANSFERÊNCIA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A transferência da gestão do HNSN da AESC para o IBSAÚDE foi acompanhada, à época, pelo Ministério Público da comarca e pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais, sem que fossem apontadas irregularidades naquele momento. O IBSAÚDE também registra que, até onde tem conhecimento, não houve atuação do Ministério Público visando ao cumprimento da obrigação prevista na Lei Municipal referente à subvenção mensal destinada ao Hospital.
DIREITO À DEFESA E RESPONSABILIDADE COM A POPULAÇÃO
O IBSAÚDE confia que o Poder Judiciário assegurará o respeito aos inegociáveis princípios do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o Instituto tenha acesso aos autos e apresente todos os esclarecimentos e documentos necessários antes de qualquer decisão. O que deve estar acima de qualquer disputa é a garantia do atendimento à população; por isso, o IBSAÚDE reafirma seu compromisso com Torres e com toda a região. O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes continuará funcionando, seus colaboradores continuarão trabalhando e o IBSAÚDE continuará empenhado em garantir atendimento à população, ampliar serviços e preservar a assistência à saúde. Torres/RS,
15 de setembro de 2026.
HNSN / IBSAÚDE
Leonardo Rizzolo Fetter – Presidente
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