Uma Indicação Parlamentar, de autoria do vereador torrense Cláudio Freitas (Rep), sugere que a prefeitura municipal crie uma Central Municipal de Balonismo, através de parcerias público-privadas. O vereador incluiu na indicação até uma espécie de modelo de funcionamento da entidade.
Conforme o texto, a central de balonismo teria como objetivo “a fiscalização e o fomento da prática do balonismo em geral, principalmente o voltado para a atividade de turismo”. Ela teria a função de regularizar a venda de voos turísticos com base em normas de segurança da lei maior; garantir que somente empresas habilitadas atuem com voos comerciais; propiciar um ponto fixo de informações e agendamento de voos; reunir dados sobre os voos realizados e seus impactos econômicos; promover a capacitação contínua de profissionais do setor; e valorizar o Balonismo como patrimônio turístico e cultural da cidade.
O vereador também sugere uma estrutura física para a entidade – com sede seria localizada em área estratégica (entrada do parque de balonismo ou centro turístico). Pelo plano, lá estariam disponíveis o atendimento ao público para agendamento e venda oficial de voos; um setor de fiscalização e credenciamento de empresas e pilotos; um centro de informações turísticas sobre balonismo e eventos; e um painel digital com agenda de voos, condições climáticas e dados dos pilotos junto a Anac, por exemplo.
Parceria entre Prefeitura, Corpo de Bombeiros e associações de pilotos
Cláudio Freitas também sugere como a entidade iria atuar e funcionar perante a sociedade (razão social). Seria uma parceria com a Prefeitura (através da Secretaria de Turismo); o Corpo de Bombeiros; e as associações de pilotos diversas da região de Torres. A central iria dirigir a atividade do balonismo através da exigência de protocolos, além da fiscalização acerca de registro de Seguro Obrigatório dos balões e dos voos, registros na ANAC, Habilitação completa dos pilotos; formalização de todos os Plano de decolagens, e conferência da existência de todos os equipamentos de segurança obrigatórios nos voos além da criação de um selo de qualidade municipal, para empresas que estejam em conformidade.
Na justificativa da Indicação Parlamentar, o autor da ideia defende que a cidade de Torres é reconhecida nacionalmente como a Capital Brasileira do Balonismo, atraindo milhares de visitantes há décadas por este diferencial comparativo. Mas que, no entanto, com o crescimento do setor e de locais que fomentam a prática da atividade, haveria a necessidade de a própria Torres melhorar sua participação pública para elevar sua importância.
E Cláudio sugere que a criação de um órgão centralizado que regule e oriente a prática dos voos turísticos iria garantir também a segurança de pilotos e passageiros, além de paralelamente promover o turismo com responsabilidade operado na cidade – ao oferecer um ponto de informação e uma espécie de “central de vendas de voos”.
