Divulgado no dia de 31 de outubro pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019 avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.
A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos. Estes foram os principais problemas identificados no estudo, que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
Autonomia dos pequenos municípios em crise
Ainda entre os municípios brasileiros analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores. Na média, esses municípios gastaram em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. Para a Firjan Isso para a entidade, mostra que o federalismo fiscal falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.
O IFGF Autonomia mostrou um país dividido. No Nordeste 71% e no Norte 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. Já na região Sul 6,6% dos municípios receberam zero – incluindo Morrinhos do Sul, Mampituba e Três Forquilhas (da região de Torres). Os maus resultados neste quesito acontecem em geral nas cidades com menos de 5 mil habitantes. Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte, a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$1.294).
O indicador de Liquidez deixou evidente outro problema dos municípios. Neste ponto, 3.054 cidades, ou seja, 57,2% das que foram analisadas, não tem um planejamento eficiente do seu orçamento. Desse total, 1.121 fecharam o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte.“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, apontou o gerente.
No indicador de Investimentos, 47% dos municípios apresentaram nível crítico – como é o caso de Torres – e investem em média apenas 3% da receita.
Situação em Torres: excelente autonomia,baixos investimentos
Num comparativo com o ano de 2017, Torres caiu no ranking de gestão fiscal da Firjan, marcando em 2018 a pontuação 0,514 (enquanto em 2017 havia alcançado 0,586) no IFGF consolidado. A nota colocou Torres no 2190° lugar no Brasil, e 346° lugar no estado do RS
Com isso, Torres enquadrou-se entre os municípios com gestão em dificuldade (entre 0,4 e 0,6 pontos). Nos últimos anos, foi em 2016 que a cidade tinha obtido seu melhor desempenho no ranking, com a nota consolidada em 0,64 (Boa gestão).
A principal razões da baixa nota de Torres no último IGGF consolidado é o baixo valor alcançado no quesito investimentos – 0,152. Os valores seguem os péssimos índices em investimentos marcados desde 2015 – sempre abaixo de 0,2 (gestão crítica). Para fins de comparação, em 2014 Torres tinha alcançado 0,71 pontos (boa gestão) em investimentos – pontuação quase 3,5 vezes maior que a desta última mensuração.
No quesito autonomia, Torres teve em 2018 nota máxima (1,0) – como vem ocorrendo consecutivamente desde 2013, mostrando que o município mantém sua estrutura administrativa muito bem, por conta própria. Na categoria liquidez, a cidade ficou com nota 0,48, mantendo a média dos últimos anos. E no quesito gastos com pessoal, Torres teve uma queda considerável em relação a nota de 2016 (gestão excelente ) e 2017 (boa gestão) – caiu de para 0,42.
Arroio do Sal em destaque, Três Cachoeiras cai e municípios menores sem autonomia
Os outros municípios da microrregião de Torres (Três Cachoeiras, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul e Três Forquilhas) tiveram resultados variados entre si na análise de gestão fiscal da FIRJAN. O destaque positivo ficou por conta de Arroio do Sal – que não caiu de produção em nenhum nos índices avaliados (mantendo a excelência na autonomia) e melhorou a nota principalmente nos quesitos gastos com pessoal e liquidez em relação aos últimos anos. Com gestão considerada boa, Arroio do Sal foi o município mais bem avaliado na microrregião, com IFGF consolidado de 0,7 (Autonomia – 1,0; Gastos com Pessoal – 0,73; Investimentos – 0,45; Liquidez – 0,617) – ficando na 660° lugar entre os municípios do Brasil e em 126° lugar entre as cidades do RS.
Em 2018, Três Cachoeiras piorou um pouco na análise de gestão fiscal da Firjan em relação à 2017 – em especial pela queda na nota do índice gastos com pessoal (que passou de boa para em dificuldade). O Município ficou com IFGF Consolidado de 0,54 (Autonomia – 0,4165; Gastos com pessoal – 0,524; Investimentos – 0,459; Liquidez – 0,781), marcando assim, conforme a FIRJAN, uma gestão em dificuldades (como a maioria das cidades de nossa microrregião).
Já 3 das cidades da microrregião com menos de 5 mil habitantes (Morrinhos do Sul, Mampituba e Três Forquilhas) não sustentam sua gestão por conta própria, ou seja, ficaram com nota zero no quesito autonomia – sendo que Dom Pedro de Alcântara ficou com nota muito próximo de 0 também (0,007). Destas, Morrinhos do Sul foi o que apresentou o IFGF consolidado mais baixo (0,29 – gestão crítica) – não indo bem em nenhum dos quesitos de gestão pública avaliados (além da nota 0 em autonomia) e sendo classificada como uma das piores gestões do estado.
Vizinha catarinense, Passo de Torres segue com gestão em dificuldade, mas melhorou um pouco sua classificação no índice Firjan, amparado em especial pela nota quase excelente (0,99) no quesito investimentos – apesar da gestão crítica em Gastos com Pessoal (0,234) e de não ter apresentado os dados referentes ao quesito liquidez.
*(Com agência Brasil e Firjan)
