No último dia 14 de fevereiro, em uma simples caminhada de 20 minutos pelas areias da Praia Grande, mais de 50 canudos plásticos foram recolhidos (foto) pelo idealizador do Projeto Praia Limpa Torres, Alexis Sanson. Ele postou a imagem dos itens recolhidos em sua rede social, destacando os impactos negativos deste lixo (descartado inadequadamente) para o ambiente marinho…. isso sem contar a sujeira que fica na praia….
Na postagem, Alexis já lembrava que faltavam cerca de 6 meses para entrar em vigor uma lei proibindo o uso comercial de canudos plásticos em Torres – a qual foi aprovada ainda em 2018 na Câmara Municipal, mas que só passaria a valer no segundo semestre de 2021 (longos 3 anos depois de aprovada). Pois bem, o tempo passou e, desde setembro, a lei já está em vigor.
Longos 3 anos se passaram….
Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres realizada no dia 27 de agosto de 2018, foi aprovada a lei – de autoria do vereador Gibraltar Vidal, o Gimi – que proibia a comercialização e uso comercial de Canudos de plástico na cidade, buscando em especial reduzir a poluição deste item plástico em Torres. Só que a aprovação do projeto apenas aconteceu após a aprovação de uma emenda, sugerida pelo então vereador Deomar Goulart – que argumentava que os proprietários de estabelecimentos que utilizam-se destes canudos precisariam de mais tempo para se adequar as novas regras . A emenda – aprovada por todos os vereadores da legislatura passada (com exceção de Gimi) alterou para três anos o prazo para que a lei começasse a valer na cidade.
Já adentramos no mês de dezembro de 2021, e em tese o projeto que proíbe o uso comercial dos canudos plásticos já vigora em Torres…. mas não de fato, pois você ainda consegue pedir um canudo de plástico para o seu refrigerante ou água de coco comprados em estabelecimentos na cidade. Os desafios para aplicação desta lei são muitos, mas será que a cidade está preparada para efetivamente por em prática a medida (e fiscalizar estabelecimentos que as descumpram)?
Reunião do COMMAM debateu sobre nova lei
Na última reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAM) realizada no dia 24 de novembro, diversos protagonistas da Gestão Municipal de Torres, Câmara dos Vereadores e representantes da Sociedade Civil (Associações, ONGs & Entidades) discutiram encaminhamentos para que a Lei 5000/18 – que dispõe sobre a PROIBIÇÃO de FORNECIMENTO de CANUDOS confeccionados em material PLÁSTICO na cidade de Torres – seja efetivamente aplicada em nosso Município.
O Projeto Praia Limpa Torres também participou e avalizou os encaminhamentos para que campanhas educativas sejam implementadas para comunidade, veranistas, turistas, comerciantes e fornecedores. O objetivo é a orientação sobre o conteúdo desta Lei – com pedidos que haja sinalizações através de placas e/ou adesivos informativos junto aos estabelecimentos – e uso de materiais alternativos como canudos biodegradáveis, além da necessária fiscalização. Uma reunião de esforços nesta “força tarefa” para que tenhamos nossas Praias & Oceanos livres desde pernicioso item descartável.
“Os canudos plásticos tem tempo médio de uso de apenas 04 minutos e levam mais de 200 anos para se decompor. A proibição da utilização do CANUDO PLÁSTICO com certeza não é solução para o problema do plástico nos oceanos (+11 milhões toneladas ano) mas é MUITO IMPORTANTE & NECESSÁRIA pois além de vedar a utilização deste resíduo que polui nossas praias faz a reflexão pelo NÃO USO de itens de USO ÚNICO/DESCARTAVEIS PLÁSTICOS – como copos, pratos, talheres & etc. Precisamos refletir sobre o impacto do plástico e mudar nossos HÁBITOS DE CONSUMO”, ressalta Alexis Sanson, idealizador do projeto Praia Limpa Torres.
Necessidade de fiscalização
O jornal A FOLHA conversou novamente com Gimi Vidal – vereador autor da lei (e que foi reeleito para a Câmara na última eleição, sendo atualmente presidente do Legislativo torrense). Gimi lembrou que a execução de lei é de responsabilidade do poder executivo – que tem o dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Ele indicou que seguirá cobrando que a proibição dos canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais seja efetivada pela Prefeitura de Torres. “É uma legislação muito importante, porque os canudos estão entre os itens que mais poluem o nosso meio ambiente (sendo utilizados em grande quantidade e frequentemente descartados de forma irregular) e quanto mais conseguirmos coibir o uso abusivo de plásticos melhor. Com a proximidade de chegada do verão, os estabelecimentos deveriam agora se adequar, começar a buscar canudos que são de papel ou algum outro material biodegradável”, destaca Gimi.
Apesar disso, o vereador também se mostrar desesperançoso, uma vez que há outra lei dele (de 2008) – que proíbe o uso de sacolinhas plásticas comuns em supermercados e outros estabelecimentos, devendo as mesmas serem de material biodegradável. Entretanto, essa medida não vem sendo efetivamente seguida (ou fiscalizada) em Torres.
Secretaria do Meio Ambiente diz que fará campanha de orientação
Contatamos também o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Julio Agápio, sobre a aplicação da lei que proíbe o uso comercial de canudos plásticos em Torres. Quanto a conscientização prévia dos estabelecimentos de alimentação que utilizam-se comercialmente dos canudos plásticos, Agápio informou que está sendo organizada uma campanha de conscientização sobre a mudança – que prevê também a confecção e distribuição de adesivos aos estabelecimentos comerciais (referentes a proibição dos canudos plásticos). Pensando já na temporada de veraneio, haverá uma reunião da Prefeitura com quiosqueiros, que serão orientados sobre a nova legislação e o uso de itens substitutivos (como os canudos de papel e biodegradáveis). Em seguida, outros segmentos que também se utilizam de canudos plásticos (como hotéis, bares e restaurantes) também deverão ser orientados pela municipalidade.
Em relação a necessidade de um plano de fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais – para que seja efetiva a proibição destes itens plásticos – o secretário Agápio informou que já está sendo pensado um plano de fiscalização, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Indústria e Comércio. Mas esta fiscalização ‘de fato’ passaria a ocorrer apenas após as reunião de orientação com os diferentes segmentos que utilizam comercialmente os canudos plásticos.
Poluição por plástico
O canudo não é o principal problema quando o assunto é poluição por plásticos – representando cerca de 4% do lixo plástico (conforme a agência Verde Digitales). Mas os itens levam séculos para se decompor, e funcionam como uma “porta de entrada” para discussões mais profundas – sendo que, por ser um item dispensável no consumo diário, pode ter um apelo mais significativo.
O Fórum Econômico Mundial relata a existência de mais de 150 milhões de toneladas métricas de plásticos nos oceanos. Caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, cientistas preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050. Por isso é importante começarmos, o quanto antes, a repensar nossas atitudes em prol da preservação de nosso planeta.
