Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada no dia 2 de maio, entrou na Casa Legislativa o Projeto de Lei 0014/2018, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que pede autorização parlamentar para contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS. O objetivo seria viabilizar obras de infraestrutura urbana e civil na cidade.
Conforme já publicado anteriormente por A FOLHA, o texto pede autorização para a prefeitura ‘se endividar’ neste contrato até o limite de R$ 6 milhões. O texto da PL ressalta que “Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe a Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 do Senado Federal, bem como as normas específicas do BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – Agência de Fomento – RS”. Mas já sabe-se, de antemão, que o contrato prevê carência de SEIS meses e que o pagamento deverá ser feito em SESSENTA prestações.
Mais dinheiro a seguir
Já na sessão passada, do dia 2, o vereador Tubarão (MDB) reclamou que moradores de estradas no entorno do Balonismo (Normélio e Universitária) poderiam estar sendo iludidos com promessas (da atual gestão municipal) sobre a pavimentação nas vias onde residem. Isso porque, de acordo com informações constatadas por Tubarão, ainda não haveria autorização da diretoria do PEVA (Parque Estadual de Itapeva) para realizar a obra demandada (em área da zona de amortecimento).
Só que o vereador Fábio da Rosa (PP), a seguir explicou que a pavimentação destas vias requeridas por Tubarão será feitas com recursos de OUTRO empréstimo. E aproveitou, adiantando, para dizer que está em fase de finalização a liberação de mais R$ 8 milhões em recursos oriundos do BRDES (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Conforme Fábio, na lista de utilização dos recursos estariam as duas vias, tratadas ainda como acessos novos à Torres.
Comissão vai avaliar todo o escopo do empréstimo
O vereador Tubarão também usou seu espaço para lembrar que a comissão de Orçamento e Finanças da Câmara (da qual ele é presidente) vai avaliar bem todo o contrato de empréstimo. Ele chegou a sugerir que uma Audiência Pública seja realizada pela Câmara para ouvir demandas do povo, prioridades de investimentos sugeridas para uso dos recursos oriundos do Empréstimo do Badesul.
Tubarão também afirma que a comissão irá fazer uma relação do fôlego da municipalidade para com os sistemas de Saúde, Educação e Ação Social – relacionada com as prestações e o nível de endividamento da municipalidade. Isso será feito para avaliar se a prefeitura terá saúde financeira para manter os serviços e pagar o empréstimo que está sendo contratado (caso o mesmo seja aprovado).
Ainda faltam duas sessões a serem pautadas com o PL do Empréstimo do Badesul na Câmara, conforme os ritos legais regimentares. Mas a matéria deve ser votada em breve e a base aliada do governo Carlos na casa legislativa deve utilizar todos os recursos para apressar a votação do PL, já que existem obras que dependem dos recursos que a municipalidade pretende entregar pronta já antes da próxima temporada de veraneio – como reformas nas praças, passarelas para a beira a praia, melhoria de acessos em Praias do Sul.
