Na última sessão da Câmara de vereadores de Torres, realizada na segunda-feira, dia 17, foi adiada a discussão do Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura). O projeto quer alterar o percentual de servidores estáveis (concursados) que devem exercer cargos de DIRETORIA nas secretarias de governo da prefeitura – percentual que hoje é de no mínimo 50% e que a municipalidade quer que seja de 30%. Isto quer dizer que a prefeitura quer diminuir o número obrigatório de Funções Gratificadas (FGs) nos cargos de diretoria, aumentando consequentemente a possibilidade de alocar Cargos em Comissão (CCs -nomeações políticas) nestas funções diretivas.
O assunto a ser debatido e votado foi transferido porque gerou polêmica, por conta de vereadores de vários partidos da Câmara se posicionarem contra a modificação. E a base aliada do governo Carlos Sousa na Casa Legislativa, então, acabou pedindo o adiamento da votação, para tentar explicar melhor aos vereadores o motivo do pedido de mais autonomia nesta escolha da prefeitura.
Defesa da modificação
A prefeitura alega que não consegue obter servidores públicos de carreira para as funções, por conta de muitos servidores estáveis acharem que não vale a pena aumentar responsabilidades ao assumirem diretorias em secretarias. É que a contrapartida dada pela “promoção temporária” é um aumento salarial de aproximadamente R$ 1.500, aumento que os servidores acham ser baixo (conforme a prefeitura) .
A mesma municipalidade coloca, ainda, que existem poucos servidores que se motivem em assumir cargos de chefia no governo atual, assim como existem servidores que, no presente momento, não estariam preparados para seguirem as diretrizes políticas em andamento.
Contra a modificação
Já os vereadores que são contra a modificação defendem por diferentes motivos que continue em 50% o percentual mínimo de Funções Gratificadas nas diretorias, mantendo também o máximo de 50% de CCs (contratações políticas) para os cargos de Diretores. O motivo mais político é o que sugere que a manobra é para “colocar pessoas dos partidos coligados que pedem cargos em troca de apoio”, alegação feita geralmente pela oposição. A outra é a do aumento de dispêndio da municipalidade, já que, para os FGs, a prefeitura gastaria somente R$ 1,5 mil a mais; quando para CCs, o salário do novo funcionário (pago integralmente) gira em torno de R$ 4,5 mil. Mas Rogerinho (PDT), um dos poucos vereadores que defenderam o governo, lembrou que o funcionário com FG teria de ser substituído ao ocupar o cargo de diretoria. Portanto, para ele “o FG acaba custando o mesmo do CC”.
O outro ponto usado por vereadores que se opõem ao PL é de que existiria a necessidade de motivar os servidores estáveis por terem planos de aproveitamento diretivo nos governos. Inclusive o próprio Simto (Sindicato dos Municipários de Torres) se posicionou contra o projeto, e enviou nota por aplicativos da web para todos os vereadores e para a imprensa (formalizando esta contrariedade).
O Simto sugere que haja um valor maior do que o de R$ 1,5 mil pela promoção de servidores em Funções Gratificadas (FGs) ao assumirem como diretores. Isto para o sindicato da categoria geraria mais motivação para os estáveis assumirem os cargos com maiores responsabilidades e de liderança. O sindicato também acusa a prefeitura de querer aumentar a participação de entes políticos e familiares de políticos nos cargos de CCs.
Base aliada e oposição estão instáveis
A prefeitura de Torres possui, na base aliada na Câmara, três vereadores do Progressistas (partido do prefeito e do vice-prefeito) – Fábio da Rosa, Gisa Webber e Val Cabelereiro; um vereador da Rede Sustentabilidade – Ernando Elias; um vereador do PTB – Jeferson Dos Santos; e uma vereadora do PT – Zete. São seis votos que, teoricamente, estariam garantidos, mas alguns vereadores desta base nem sempre votam com o governo – principalmente a vereadora Gisa, que tem votado muitas vezes contra. Ela, na ultima sessão da Câmara, deu sinal de que vai votar contra o projeto, ao achar que um FG com gastos adicionais de R$ 1,5 mil é mais econômico que um CC de R$ 4,5 mil. A vereadora do PT, Zete Silveira, também deu sinais que votaria contra.
Por outro lado, o MDB, o PDT e o PRB (teoricamente a oposição na Câmara), às vezes também votam como situação (a favor do governo), principalmente em temas ideológicos como este. O vereador Rogerinho, por exemplo, é do PDT e já se posicionou a favor do projeto e disse que vota a favor do governo. O outro vereador do PDT atual (Silvano Borja – suplente de Dê Goulart), no entanto, já se posicionou que votaria contra, caso a votação aconteça quando ainda está na cadeira. Vereadores do MDB não se posicionaram que podem votar com o governo. Se um deles votar a favor pode haver empate.
A Câmara torrense tem 13 vereadores. E se seis votos forem a favor e os outros seis contra, o presidente da Câmara, vereador Carlos Jaques – que é do MDB – terá de desempatar. Ele (presidente) tem votado sempre com o governo, mesmo sendo da sigla diretamente oponente.
A matéria deve ser debatida e votada ainda na próxima semana, na segunda-feira, dia 24 de junho, última sessão antes do recesso de inverno do parlamento. Mas se não for, a Casa Legislativa deverá ter de fazer uma sessão extraordinária no mês de julho para votar o projeto.
