Mesmo durante as eleições, os ritos sobre as leis de probidade administrativa que norteiam os gestores públicos continuam. E nesta sexta-feira (13 de setembro), acontece na Câmara Municipal de Torres a ordinária Audiência Pública promovida pela Casa Legislativa, onde é apresentada a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da municipalidade para o ano posterior, no caso o ano de 2025.
LDO é baseada no PPA é projeta a LOA
A LDO é uma espécie de plano de ação qualitativo feito pela prefeitura todos os anos (por lei) tendo como base o PPA (Plano Plurianual). PPA, por sua vez, apresentado pelos governos eleitos de quatro em quatro anos, que projeta o Planejamento Estratégico dos governos para os quatro anos seguintes. No caso da LDO de 2025, trata-se da base qualitativa projetada para que seja formatado a Lei do Orçamento Anual (LOA) do ano que vem. Este que será o quarto e último ano do PPA no atual governo Carlos Souza, apresentado e aprovado no ano de 2021, para os anos de 2022, 23, 24 e 25.
O governo que for eleito em outubro – no Pleito municipal que está em fase de campanha nas cidades de todo o Brasil – terá, por sua vez, que realizar ano que vêm o PPA para os quatro anos seguintes. Ou seja, para os anos de 2026, 27,28 e 29, sempre passando um ano adiante do final do último ano da legislatura anterior (porque não é possível um governo fazer o seu plano anual no mesmo ano que inicia o trabalho conquistado nas eleições).
A Audiência Pública para apresentação da LDO de Torres para 2025 acontece nas próprias dependências da Câmara dos Vereadores, às 14 de sexta-feira (13).
