Recursos para financiamento de projetos culturais no Estado do RS já estão disponíveis. Trata-se da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que oferece benefício fiscal para empresas contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gaúcho que patrocinam iniciativas culturais aprovadas para o programa. As propostas podem ser apresentadas e consultadas no site do Pró-Cultura RS, da Secretaria da Cultura do Estado do RS (Sedac-RS).
A liberação de recursos da LIC foi interrompida em 31 de dezembro de 2018. Mas voltou a ser possível com a aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária de um novo convênio em março de 2019, já pulicado em Decreto Estadual no último dia 4 de abril de 2019. A autorização para os benefícios vai até 30 de setembro de 2019.
Um total de R$ 3,6 milhões, relativos aos patrocínios efetivados durante o período de interrupção e que aguardavam compensação também foram liberados. A perspectiva é que os patrocínios voltem a ser efetivados pelas empresas e que outros sejam captados, possibilitando a liberação de mais recursos.
Apesar da interrupção na liberação dos recursos captados, nos últimos 12 meses, 218 projetos culturais foram realizados com financiamento da LIC, e outros 181 receberam financiamento do Fundo de Apoio à Cultura do Pró-Cultura RS. Isso permitiu a realização de atividades em mais de 200 municípios gaúchos, contemplando as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), e também fora do estado e do país. Esses projetos movimentaram a economia e geraram oportunidades para artistas, produtores e entidades que promovem a cultura.
A Lei de Incentivo à Cultura é gaúcha. E tem objetivo de fomentar que empresas invistam parte do (ICMS) em projetos culturais, como de Música, Cinema, Teatro, dentre outros. Para artistas e empresas se beneficiarem do programa é necessária a apresentação de projetos junto a Secretaria da Cultura do estado.
Com Secom RS
