Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira, dia 7 de agosto, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 29/2023, de autoria dos vereadores Cláudio Freitas (PSB) e Carla Daitx (PP). O projeto determina “a fixação obrigatória no solo, das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados da cidade”. Na prática, a lei obriga que as goleiras de futebol das quadras disponibilizadas para o público (em áreas de uso comum públicas ou privadas) sejam fixas no chão, sem poder ser utilizadas àquelas goleiras que não possuem base fixada (se movimentam).
No próprio texto do projeto de lei, os autores justificam a criação da lei agora aprovada – lembrando que a prática esportiva é componente da história cultural do brasileiro. E que, por ser o futebol uma atividade tão enraizada na formação nacional, devem-se buscar meios de evitar que a falta de cuidados específicos venha a gerar sequelas nos usuários.
Os vereadores Cláudio e Carla defendem, na mesma justificativa, que “a falta de normas técnicas e de certificação de equipamentos esportivos deste tipo tem gerado um ambiente favorável a um número grande de traumas, contusões e até mortes a seus usuários, o que torna importante o levantamento dos problemas relativos a esses equipamentos”.
Eles encerram sua exposição de motivos lembrando, ainda, que o PL encontra supedâneo legal na “Lei Marina Fallavena”, baseada em um caso real da menina Marina Fallavena, de apenas 11 anos – que faleceu no dia 29 de outubro de 2022 em acidente decorrente da queda de uma goleira na quadra poliesportiva do condomínio onde residia com seus pais, em Porto Alegre, o que reforça a necessidade de incremento na segurança.
Casualmente, a mãe da menina agora reside em Torres, onde sugeriu a confecção da lei, seguindo a atitude da cidade de Porto Alegre, que já criou lei similar também a pedido da família Fallavena. A ação visa alertar as autoridades e a sociedade sobre os riscos de equipamentos como goleiras quando soltos, se baseando em um caso real.
Defesa na tribuna
Carla Daitx defendeu a aprovação do PL de sua autoria – em dupla com Cláudio Freitas – na tribuna da Câmara Municipal na mesma sessão de segunda-feira (7/8). “Em 2008, em Blumenau (SC), pesquisa evidenciou que 41% dos acidentes da infância ocorreram em uma quadra poliesportiva. Outro estudo realizado em 2006, em São Paulo, avaliou a ocorrência de acidentes em escolas públicas e privadas, mostrando que 78% das vítimas se machucaram em quadras poliesportivas”, disse Carla, que lembrou que apropria cidade de Torres já teve vítima em caso análogo, felizmente sem morte.
O vereador Cláudio Freitas, por sua vez, deu coro ao discurso de sua parceira de PL, pedindo afinal que a matéria fosse aprovada, o que aconteceu por unanimidade.
