Foi aprovado na terça-feira (16/7) o Projeto de Lei 316/2023, que teve como relator o deputado estadual Joel Wilhelm (PP). O PL cria e reorganiza serviços extrajudiciais em diversos municípios, entre eles Riozinho, Morro Reuter, Vale Real e ARROIO DO SAL: “Esses pequenos municípios precisam de um amparo legal e jurídico mais próximos das pessoas. Os cidadãos necessitam de cartórios e de tabelionatos de títulos e notas. O projeto prevê essa estrutura básica, que é essencial para o desenvolvimento de qualquer cidade”, justifica o deputado Joel.
Em Riozinho, o Projeto de Lei aprovado prevê serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Tabelionato de Protesto de Títulos e Notas. Em Morro Reuter cria o Serviço Notarial com diversas atribuições. Em Vale Real cria o Serviço Notarial e Registral, compreendendo as especialidades de Tabelionato de notas e Registro Civil das Pessoas Naturais.
Já para Arroio do Sal (aqui na região de Torres) há previsão do Registro de Imóveis. Por isso o vice-prefeito de Arroio do Sal, Zeca Pereira, esteve nas galerias da AL/RS para acompanhar momento da aprovação do projeto entre os deputados estaduais.
As alterações e implementações tiveram como proponente o próprio Poder Judiciário. O PL 316/2023 segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
