Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (20 de outubro), mais uma vez o assunto da Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua dominou a maioria dos pronunciamentos da sessão. Após ser instalado mais ao Centro torrense e trocar uma vez de endereço ( hoje estando entre os bairros Praia da Cal e São Francisco), além de ser assunto de uma audiência pública, agora há certa pressão popular para que seja implementada mais uma troca de endereço do equipamento, embora haja pronunciamentos pelo fim do programa como um todo (pelo menos com este formato que inclui hospedagem temporária às Pessoas em Situação de Rua).
Um acontecimento que gerou atrito – entre uma moradora da região e pessoas que seriam usuárias da Casa de Passagem – voltou a chamar atenção ao tema, o que acabou sendo assunto de posicionamentos em redes sociais, com posicionamentos em ambos os polos: os que criticam a localização/formato do espaço e os favoráveis ao programa de acolhimento.
Contra o projeto da hospedagem em geral
O vereador Rogerinho (PP), citando mais um caso de atrito entre moradores e usuários da Casa de Passagem, fez mais uma vez um discurso contundente contra o projeto em geral. Para ele, os atendidos atualmente como pessoas em situação de rua em Torres não seriam como antigos andarilhos locais ( pessoas Idosas, em situação crônica de vulnerabilidade social, por vezes doentes). Conforme o vereador, as atuais pessoas em situação de rua se tratam de homens jovens, que apresentam boa saúde e até alguns com curso superior, portanto pessoas que poderiam estar se aproveitando da Casa de Passagem para obter vantagens pessoais. “Nenhum bairro deveria receber a Casa de Passagem, o governo deve interromper este programa da forma que se apresenta”, disse o vereador. “Não me sinto responsável pela situação destes casos, como sugerem algumas narrativas. E os que acham isto, que os levem para suas casas”, encerrou o vereador.
O presidente da Câmara, vereador Igor Beretta (MDB), em seu espaço de tribuna disse que prefere que a prefeitura compre vagas em clínicas de tratamento individual (para dependentes químicos, por exemplo) ao invés da implantação na Casa de Passagem, conforme ele. Para Igor, o equipamento deve se mudar para algum novo local, caso o sistema continue como está se apresentando.
Pela terceira mudança de endereço
O vereador Rafael Silveira (PSDB) também utilizou o fato dos transtornos citados por cidadãos, causados por usuários da Casa de Passagem, para retomar o assunto. Lembrou que o Ministério Público (MP) se posicionou, negando que haja algum TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado com a referente à política pública voltada a pessoas em situação de rua, embora exista ação civil pública da Defensoria Pública local acerca do assunto em Torres. Mas Rafael também acha que a Casa de Passagem deve trocar de endereço, dando voz ao pedido de alguns moradores das redondezas
A vereadora Carla Daitx (PP), em tribuna, citou o caso da senhora que teria sido agredida (ao menos verbalmente) na Rua Porto Alegre, na Praia da Cal. Salientou que não existiria Termo de Ajustamento de Condita (TAC) do MP, que determinasse a instalação da Casa de Passagem para moradores de rua na cidade, sugerindo que a municipalidade desistisse do projeto. “O prefeito disse para mim que estava instalando câmeras, para controlar o comportamento (dos usuários do programa com hospedagem). Mas para mim, isto não serve”, disse, ao fazer coro ao pedido de que o equipamento saia da região da Praia da Cal.
O vereador Zé Milanez (PL) lembrou que houve uma audiência pública (idealizada por seu gabinete), na Câmara, para ouviu a comunidade que se posicionou, majoritariamente, contra a situação atual da Casa de Passagem – mas no sentido de trocar novamente o local do equipamento, além de maior participação cidadã na escolha de um terceiro lugar. Mas no final de seu pronunciamento, Milanez afirmou que pessoas já foram assassinadas (em Torres e em outras cidades) por criminosos que, por vezes, são classificados como pessoas em situação de rua. Também citou a idosa supostamente ameaçada e insultada, sugerindo que a Casa de passagem fique no interior, nos bairros periféricos, talvez em área rural – mas na região da Praia da Cal, próximo de faixa de beira mar, para ele não seria, nunca, um bom local.
Questionamento ao procurador do município
O vereador Gimi Vidal (PP) sugeriu que já estaria mais que na hora de chamar o Procurador Geral do Município de Torres – para que ele dê explicações sobre “erros” de programas como este (dentre outros que, segundo Gimi, também já foram realizados e tiveram que ser abortados ou estão sendo refeitos por este governo). Para o vereador, todos os casos de erro foram por falhas em marcos jurídicos, por isso pede para a Mesa Diretora chamar o procurador para falar na tribuna da Casa Legislativa.
Claudio Freitas (Rep), em seu espaço sobre o assunto Casa de Passagem, afirmou mais uma vez que a municipalidade deve respeitar o direito de ir e vir de todos, moradores e pessoas em situação de rua. Mas o vereador sugere que a hospedagem oferecida seja compensada com trabalho, fornecido pelos atendidos no programa. Mas neste caso da localização do equipamento (na Rua Porto Alegre), o vereador acha que isso pode pôr em xeque o sistema de segurança pública da região (Praia da Cal/São Francisco/Porto Alegre).
Reunião no dia 29/10 projetará decisão
A pedido de A FOLHA Torres, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Torres enviou uma nota afirmando que “será realizada uma reunião conjunta a pedido da prefeitura, com a Defensoria Pública e o Ministério Público, no dia 29/10”. E que após essa reunião é que serão tomadas as decisões referente a Casa de Passagem para Pessoas em Situação de Rua, bem como as decisões referentes ao cumprimento da Lei nº 14.821/2024 (que estabelece diretrizes nacionais para a política de atenção à população em situação de rua) em consonância com as demandas de segurança pública e tranquilidade da comunidade local.
*editado por Guile Rocha
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