Metas fiscais da prefeitura de Torres continuam estáveis

Na tarde de terça-feira (24 de setembro), aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores a obrigatória Audiência Pública de apresentação das metas fiscais do orçamento da prefeitura de Torres, desta vez, a apresentação foi referente ao acumulado até o segundo quadrimestre do ano de 2024 (de janeiro a agosto de 2024), o que representa em torno de dois terços (66%) das metas do período anual (100%). 

A apresentação aconteceu com a presença de poucos vereadores da casa legislativa torrense: Fábio  da Rosa(Progressistas), Gimi Vidal (Progressistas), Silvano Borja (Podemos) e Cláudio Freitas (Republicanos). Da prefeitura, presentes a Secretária da Fazenda,  Maria Clarice Brovedan, e um contador da prefeitura (que apresentou o resumo das metas do 2º quadrimestre). 

Mais uma vez os números da contabilidade de Torres mostraram o efeito de um governo austero para com os investimentos e gastos, o que projeta que no final do exercício anual a contabilidade estampará superavit.

Receitas locais mais uma vez acima do previsível no período

A Receita Orçamentária Consolidada total em Torres, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital (excluída as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas) foi prevista para o exercício de 2024 em R$ 312.584.193,64 (R$ 312,6 milhões). A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2024 (até 2º Trimestre – 66% do ano) foi de R$ 239.051.876,12 (R$ 239 milhões), tendo sido arrecadados, portanto, 76,47% da meta anual.

Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – receitas estas  obtidas somente com forças municipais – atingiu ao final do quadrimestre R$ 91.142.166,97 (R$ 91,1 milhões), 84,60% da projeção estimada para o ano. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) arrecadou 87,72% da projeção nestes 8 primeiros meses do ano. O Imposto sobre Transações Imobiliárias (ITBI) arrecadou 97,43% da projeção anual em Torres. Já em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação no período foi de 75,47% da projeção para 2024. “O desempenho dessa importante fonte de receita municipal deve-se a implementação de uma política de combate à sonegação de impostos, bem como a atualização da legislação municipal face às alterações provocadas pela Lei Complementar nº. 116/2003” afirmava a contabilidade no relatório apresentado.

Cabe salientar que a Prefeitura de Torres, anualmente (e a muitos anos) faz promoções para arrecadar os impostos prediais no início do ano, à vista, além da cidade possuir muitos imóveis de veranistas, que, por questões diversas, resolvem pagar o imposto predial adiantado, quando em estadas na cidade.  Estes fatores ajudam anualmente que as receitas tributárias (impostos locais) sejam realizadas com mais antecedência do que o período anual, como foi visto na recente apresentação das metas fiscais (76% recebido em 66% do período)

Transferências da União e do Estado do RS 

Nas Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, que realizou R$ 26.713.8 ex55,77 (R$ 26,7 milhões) no período, correspondendo a 70,28% da projeção anual de R$ 38.006.349,54. E são o destaque da conta, embora a cidade de Torres tenha outras receitas federais (como sobre Petróleo e IPI, por exemplo, ambos pequenos em relação ao total).  

Das verbas do Estado do RS, a parcela de transferências se referem ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), que foi de R$ 11.388.153,16 (R$11,4 milhões) correspondentes a 78,76%, da projeção anual desta arrecadação. Já a   cota – parte do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) transferidos de carros emplacados na cidade foi de R$ 6.355.726,87, correspondentes a 78,08% da projeção anual (também por haver campanhas de pagamento à vista deste imposto pelo Estado do RS). 

Despesas 

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a agosto de 2024 apresentou uma execução no valor de R$ 173.366.244,91 (R$ 173,36 milhões), sendo inferior à Receita Total realizada.

As Despesas liquidadas do ano até agosto representaram 55,46% da previsão inicial para o ano:  de R$ 312.584.193,64. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 154.356.393,79, correspondente a 62,70% da projeção anual inicial de R$ 246.163.530,88. 

Despesa de pessoal dentro dos parâmetros legais 

A Despesa de Pessoal total – calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, considerando os poderes executivo e legislativo – é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses ( ou seja, setembro de 2023 a agosto de 2024), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal está abaixo do limite prudencial (que é de 57%) – apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 46,86% para o Executivo e de 1,28% para o Legislativo.

•  RESULTADO

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