Servidores da segurança pública do Rio Grando do Sul realizaram, na última quinta-feira (05) um protesto contra o pacote do governador Eduardo Leite (PSDB) que muda vários pontos da carreira do funcionalismo público. Munidos de apitos, faixas e cornetas, uma grupo formado por profissionais da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, entre outras corporações, tomou as ruas de Porto Alegre para demonstrar indignação contra as medidas propostas pelo governo estadual.
A manifestação juntou milhares de pessoas, incluindo caravanas vindas de cidades do interior, e foi convocada pelo Fórum de Entidades de Classe dos Militares Estaduais, que reúne seis associações ligadas à BM. Os organizadores afirmam que todos os municípios do Estado enviaram representantes.
Bombeiros e Policiais Militares pediram a retirada total dos projetos da pauta de votação da Assembleia Legislativa, principalmente o que muda as regras da Previdência Social. Segundo as lideranças das categorias, com a aprovação das regras para aposentadoria dos militares no Senado (ocorrida na no último dia 4 de dezembro), o projeto do governador Eduardo Leite seria, portanto, inconstitucional.
Os manifestantes saíram de concentração na Praça Brigadeiro Sampaio, no Centro, e fizeram uma caminhada até a Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa, onde a categoria realizou uma assembleia deliberativa. Ficou decidido (entre os presentes) pela realização de Operação-Padrão e Operação Fecha-Quartel – ambas a serem realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro, respectivamente – a fim de pressionar o governador Eduardo Leite a retirar a proposta em definitivo.
“É importante frisar – e grande parte da sociedade gaúcha desconhece o fato – que os Policiais e Bombeiros Militares não têm direito ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que mesmo trabalhando durante 24 horas, do primeiro ao último dia de cada ano, não recebem adicional noturno e nenhuma diferença por desempenharem suas atividades profissionais nos sábados, domingos e feriados”, ressaltou um dos participantes do protesto dos servidores militares – em nota encaminhada ao jornal A FOLHA.
Recado aos deputados e possibilidade de paralisação
Assim como as manifestações do magistério, cuja parte dos profissionais está em greve desde 18 de novembro, os militares também dirigem recados aos deputados, apostando que a eleição de 2020 deve influenciar para que votem contra o pacote. Com a movimentação, houve desvios nas ruas do centro de Porto Alegre. “Esta mobilização, sem precedente na história do nosso estado e da Brigada Militar, pela primeira vez uniu a tropa na defesa ferrenha dos seus direitos adquiridos. Não tratou de aumento de vencimento, mas de perdas de direitos, respaldados inclusive pela constituição federal”, conclui a nota dos militares encaminhada à imprensa.
Por lei, a Brigada Militar é o único órgão que não pode realizar uma paralisação, que poderia ser convocada pela Associação Recreativa Cultural e Beneficente das Esposas dos Policiais Militares e Policiais Femininas do Nível Médio do Rio Grande do Sul (AESPPOM/RS). Esposas de policiais bloquearam entradas de quartéis em 2015 em protesto ao parcelamento de salários que foi instaurado pelo ex-governador José Ivo Sartori. Já são mais de 46 meses de parcelamentos.
