O Ministério Público de Torres divulgou parecer sobre a audiência pública realizada na noite de 06 de maio, no auditório da Ulbra Torres. O pedido foi protocolado no Ministério Público acompanhado de um abaixo-assinado realizado durante a audiência, quando cerca de 200 pessoas foram impedidas de acessar o auditório por conta da lotação máxima do local estipulada em 264 pessoas.
Encaminhado ao Ministério Público o pedido de anulação da referida audiência, o promotor de Justiça, Márcio Roberto Silva de Carvalho, deliberou afirmando que a audiência não se caracteriza como audiência pública, por ser realizada em desacordo com o estado democrático de direito preconizado pela Constituição Federal de 1988.
O despacho do promotor Marcio consta na “Notícia de Fato 00914.000.896/2019”, na qual afirma-se que a audiência realizada sob a organização do Gabinete do Deputado Estadual do RS, Gabriel Souza (MDB), impediu o acesso à população interessada no debate do tema proposto.
O promotor orienta ainda que, “caso se tenha interesse em promover uma debate acerca do tema que envolve a instalação de eventual porto marítimo no Município de Torres, a audiência deverá ser amplamente divulgada, inclusive pelos meios de comunicação do Município, assegurando a participação de todos os interessados no tema, para isso devendo ser realizada em espaço compatível que assegure a franca participação de todos interessados.”.
O Deputado Gabriel Souza foi informado sobre a decisão na última terça-feira, 14, e declarou a pedido da Rádio Maristela que irá responder ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido (10 dias).Sobre a possibilidade de uma nova audiência ser realizada, o Deputado Gabriel respondeu que “a realização de nova audiência pública sobre o tema será proposta somente quando – e se – houver apresentação dos devidos projetos técnicos junto aos órgãos competentes.”. O deputado ainda explicou que a audiência realizada no dia 6 de maio cumpriu o Regimento da Assembleia Legislativa, permitindo a manifestação dos favoráveis e contrários à construção de um porto marítimo em Torres, inclusive com a presença de representantes na mesa de convidados. De acordo com Gabriel, o debate foi transmitido pela página oficial do Deputado no Facebook e pelo site da Ulbra/Torres
O despacho do promotor de Justiça também contou com o encaminhamento de ciência dos atos que envolvem a instalação de um porto marítimo no município de Torres ao Ministério Público Federal, situado em Capão da Canoa, já que se trata de matéria de interesse da União, cuja fiscalização é de atribuição do Ministério Público Federal, ao menos no aspecto ambiental.
