Na última terça-feira (17) foi realizada uma reunião com a Torrescar, responsável pelo transporte público, a Prefeitura de Torres e o Ministério Público do RS (MPRS). A iniciativa ocorre diante da gravidade e da excepcionalidade da situação enfrentada pelo sistema de transporte coletivo na cidade.
O risco de interrupção ainda maior do serviço (que já sofreu redução de horários) poderia gerar significativo impacto à mobilidade urbana e à economia local, conforme a promotoria local.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Torres, emitiu Recomendação ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas todas as medidas legais necessárias a fim de evitar a descontinuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano na cidade.
A Recomendação orienta que o Município de Torres promova a revisão do contrato vigente com a empresa, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual e assegurar a manutenção regular do serviço à população. “O Ministério Público ressalta que não cabe ao órgão detalhar quais medidas administrativas devem ser adotadas, uma vez que o gestor possui discricionariedade para escolher a solução mais adequada, desde que observados os princípios legais que regem a Administração Pública”.
O Poder Executivo (Prefeitura de Torres) terá 15 dias para informar ao Ministério Público quais ações concretas serão implementadas. Segundo o que foi informado pelo Prefeito na reunião, algumas alternativas já se encontram em fase avançada de estudo.
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