Em reunião realizada na sala de reuniões do gabinete do Prefeito de Torres (noticiada na terça, 29/09), a gestão municipal e representantes do COMDICA avançaram nos debates sobre a proposta que atualiza a legislação sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta de lei já está elaborada e em fase de alinhamento entre as secretarias, procuradoria e o conselho. O objetivo central das conversas é consolidar um texto moderno e eficiente para reestruturar a atuação do Conselho Municipal (COMDICA), do Fundo Municipal, do Sistema Socioeducativo e do Conselho Tutelar.
“A atualização da lei atual busca dar mais amparo legal e eficiência aos serviços prestados no município, assegurando que as diretrizes acompanhem as necessidades das famílias de Torres”, salienta a comunicação da municipalidade.
O encontro contou com a participação do Prefeito Delci Dimer; Procurador-Geral do Município, João Pedro Coelho; Chefe de Gabinete Maria Seloí; Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Neusa Oriques; Assistente Social (Servidora) Vanessa Benedet; Presidente do COMDICA: Renilda F. da Silva Capovilla e Vice-Presidente do COMDICA, Débora Lupim Fernandes
“A construção de diretrizes atualizadas é fruto de um trabalho focado na garantia dos direitos da infância. Com o projeto em fase avançada de análise e debate, a gestão pública reforça o compromisso de estruturar ações estratégicas e integradas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, conclui a comunicação da Prefeitura de Torres.
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