Após a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, Estados e municípios irão receber o repasse dos valores referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Famurs, a distribuição dos valores se dará em dois momentos. Na próxima sexta-feira, dia 20 de maio, será repassado R$ 1.670 bilhão aos municípios brasileiros, conforme critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) do Banco do Brasil. Já no dia 24 de maio, serão distribuídos o adicional de R$ 4 bilhões. Segundo a redação da Lei Complementar nº 176/2020, 75% do montante será destinado aos Estados e 25% para os municípios, conforme coeficiente do ICMS. Os valores também serão creditados na conta FEP do Banco do Brasil.
Repasses para municípios da região de Torres
A área de Receitas Municipais calculou a estimativa de repasse por município. Confira o valor do repasse desta sexta-feira aos municípios da região de Torres
*Arroio do Sal- R$ 174.590,80
* Dom Pedro de Alcântara- R$ 130.943,10
*Mampituba- R$ 130.943,10 – *Morrinhos do Sul- R$ 130.943,10
*Torres- R$ 392.829,29
*Três Cachoeiras- 174.590,80
*Três Forquilhas- R$ 130.943,10
FONTE – Famurs (em JP News Imbé)
