O Fundo Especial do Petróleo é o nome que a Lei nº 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar que é distribuída por intermédio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a todos os municípios e Estados. Esse fundo é formado por um cálculo complexo: sendo 10% da arrecadação proveniente da alíquota básica (de 5% e 8%) da arrecadação da alíquota excedente (de até 5%) referente a exploração do petróleo. Desse total, 80% são destinados a todos os municípios do país e 20% aos Estados. Mensalmente os recursos são depositados para os municípios.
Já os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, trata-se de uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra da luta municipalista por uma justa distribuição dos royalties do petróleo.
O fato é que, segundo levantamento disponível no site Dapraia News, neste ano de 2023, os municípios do Litoral Norte gaúcho já receberam uma soma de quase R$7 milhões (mais exatamente R$ 6.992.419,62) em royalties de petróleo, no período entre janeiro a agosto. Esta receita representa uma injeção significativa de recursos nas economias locais e pode ser direcionada para uma variedade de projetos e necessidades dos municípios.
Confira os valores recebidos pelos municípios do litoral Norte em 2023, até agosto
*Capão da Canoa – R$ 665.325,83
*Tramandaí- R$ 651.657,80
*Osório- R$ 587.450,44
*Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 518.705,93
*Imbé- R$ 372.599,11
*Xangri-Lá- R$ 346.950,12
*Cidreira- R$ 310.352,53
*Balneário Pinhal- R$ 293.625,54
*Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul, Três Cachoeiras- R$ 234.980,32
*Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 172.235,31
