Na terça-feira, dia 6 de junho aconteceu a reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde de Torres. O grupo, coordenado pelo presidente Francisco Pereira no ano de 2023, recebeu como destaque da reunião a apresentação do Relatório Quadrimestral Anterior (RDQA) do Sistema Municipal de Saúde torrense, gerido pela prefeitura.
O RDQA é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS). Nele são apresentados os indicadores preconizados pelo estado e governo federal que devem nortear as políticas públicas em saúde dos municípios, além das propostas e indicadores individuais colocados no PAS pela própria municipalidade. E este relatório deve ser apresentado ao conselho e de saúde, para que sejam discutidas a metas alcançadas e não alcançadas, além de inclusão de novas metas divididas por setores da Saúde Pública.
Estavam presentes na reunião mensal vários representantes, tanto do setor público estabelecido (governo – Prefeitura) quanto de entidades da sociedade civil organizada (como sindicatos, Conselhos profissionais, representantes de segmentos específicos como Idosos, Psicólogos e etc).
Programa Primeira Infância Melhor (PIM) não foi pactuado em Torres
Na apresentação do relatório, a maioria das metas foi alcançada pela Prefeitura de Torres, embora os dados oferecidos pelo SUS fossem ainda referentes ao ano de 2022, o que prejudicou a análise real das metas no 1º quadrimestre de 2023. Mas os números e índices dão uma ideia, porque as metas são ANUAIS. Portanto, os dados quadrimestrais dão somente “sinais” de alcance ou não alcance das metas pactuadas no planejamento anual pela secretaria de Saúde de Torres. E algumas não foram alcançadas, quando explicações foram dadas pela executiva da pasta de Saúde da prefeitura, que estava acompanhada pela secretária Suzana Machado.
Um questionamento, no entanto, surgiu no debate sobre as metas de um programa para saúde infantil. É que o programa do governo do Estado do RS Primeira Infância Melhor (PIM) acabou não sendo incorporado pelo sistema municipal, embora os conselheiros tenham lembrado que, na Conferência Municipal de Saúde de Torres, a comunidade (conselheiros e representantes outros da população) tenham demandado a necessidade da pactuação pela municipalidade de Torres da parceria junto ao governo estadual (referente ao PIM).
A secretária executiva da Secretaria de Saúde de Torres explicou que o programa foi considerado não sustentável pela administração municipal de Torres. O cálculo feito pelos técnicos da pasta projetou um prejuízo médio de R$ 90 mil por mês para os cofres municipais, mesmo depois de receber RS65,00 por criança atendida – estes recursos bancados pelo governo estadual.
Conselheiros indagaram do porquê de não testar estagiários para minimizar as despesas locais no atendimento ao PIM, caso houvesse aderência (lembrando sempre que foi demanda da Conferência Municipal de Saúde). A administração, através da secretária lembrou que a capacidade técnica de estagiários não seria aconselhável para o atendimento de um programa infantil importante como o PIM. E o assunto ficou em aberto no grupo, o que gerou três votos de rejeição de conselheiros rebeldes ao Plano de metas quadrimestral e também acabou gerando 10 votos de conselheiros aprovando COM RESSALVAS o Plano de Metas do quadrimestre anterior. Este acabou finalmente sendo aprovado, mas somente com um voto de aprovação sem ressalvas.
