Por Fausto Júnior
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Numa audiência pública promovida por lei pela Câmara Municipal de Torres, realizada na última quinta-feira (dia 1 º /12), vereadores e população em geral puderam apreciar a Lei Orçamentária Anual -LOA do município de Torres para 2017. O orçamento municipal de Torres para o exercício financeiro de 2017 estima a receita e fixa a despesa com valores em torno de R$147 milhíµes, distribuídos entre o poder executivo, legislativo e RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). O valor é similar ao do ano de 2016, que ficou abaixo do orçado.
A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, vereador Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB). Mais uma vez a Associação Torrense de Proteção aos Animais (ATPA) foi registrar seu pedido de mais apoio ao Canil Municipal, como faz todos os anos. Poucas pessoas compareceram ao encontro de debate do orçamento.
EMENDAS DEPENDEM DE ANALISES
Conforme conversa d’A FOLHA com o presidente da Comissão temática do Orçamento da Câmara, vereador Tubarão, a matéria não entrará em debate na sessão da casa desta segunda-feira (12/12). Mesmo tendo sido realizada uma reunião (na quarta-feira, dia 7/12) para preparar que isto acontecesse, não há consenso entre os vereadores sobre a necessidade de emendas tecnicamente coerentes com a situação atual do município. Temos que avaliar a situação do TAC do Ministério Público (MP) sobre o Canil Municipal, dentre outras demandas orçamentárias que a lei pode exigir que sejam provisionadas na LOA, afirmou Tubarão para A FOLHA.
Portanto, a matéria deve entrar na pauta, ou no dia 19/12 ou no dia 26, a última sessão da casa. Conforme o mesmo presidente da comissão de orçamento, é bem provável que haja uma reunião com o prefeito eleito Carlos Sousa sobre a votação da matéria.
MANOBRA PODE CAIR PARA 15%, MAS í€ PEDIDO DE GOVERNISTA.
O vereador Fábio da Rosa (PP) sugeriu emenda, ainda na votação da LDO (Diretrizes Orçamentárias) onde há a mudanças de uma diretriz polêmica: Mesmo sendo do PP, partido que é o vencedor da eleição, ele surpreendeu ao fazer o que governos anteriores fizeram o contrário. í‰ que a emenda aprovada por unanimidade apresentada por ele diminuiu de 35% (o percentual atual) para 15% a margem de manobra para suplementação orçamentária, sem aprovação da Câmara, pela prefeitura frente ao orçamento. O governo Nílvia no ano de 2015 aprovou , ao contrário, o aumento deste percentual, que foi de 25% para 35% (após demandar 45%). E o governo anterior, de João Alberto, havia aumentado de 15% para 25% o mesmo índice de manobra no orçamento (após reivindicar 35%).
Com a medida, a prefeitura fica obrigada a mandar para a Câmara qualquer mudança orçamentária que ultrapasse 15% do valor orçado em qualquer pasta, mesmo que o motivo seja o recebimento de emendas parlamentares, consequentemente dinheiro vindo do orçamento da união ou do Estado do RS.
