Por Fausto Júnior
______________
Na última sessão da Câmara Municipal de Torres em 2016, realizada na segunda-feira, dia 26 de dezembro, foram aprovados por unanimidade dez Projetos de Lei, de autoria da prefeitura municipal, que renovam até a metade do ano de 2016 (a maioria) contratos chamados de Administrativos em 10 secretarias da prefeitura. São contratos de trabalho sem estabilidade de pessoas recrutadas por processo seletivo, mas sem concurso público – a maioria para suprir setores considerados essenciais da municipalidade, principalmente na área da Saúde Pública e em programas com parceria de outras esferas de governo (estadual e federal) como, por exemplo, os recursos humanos das ambulâncias da SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), do serviço de Saúde do Pronto Atendimento 24 horas (que funciona sem parar) dentre outros. São 400 vagas aprovadas que renovam automaticamente em torno de 380 contratos em curso, o que equivale a mais ou menos 30% do quadro geral da prefeitura de Torres, que conta com aproximadamente 1.200 pessoas trabalhando (entre estatutários, CCs e estes contratos administrativos).
NOVO PREFEITO ACEITOU A CONTRATAí‡íƒO
O novo prefeito de Torres Carlos Souza deve ter aceitado a atitude da renovação dos contratos, pois não se posicionou contra a atitude – de iniciativa da agora ex-prefeita Nílvia Pereira. Ou seja: se houver alguma mudança de estrutura orgânica de recursos humanos na nova gestão, somente na metade de 2017 que a nova administração poderá rever a maioria das contrataçíµes, renovados até junho deste ano.
OPOSIí‡íƒO ‘CHIOU’, MAS ACEITOU O PROJETO.
Quando o processo entrou em primeira sessão na Câmara Municipal, o vereador oposicionista Carlos Monteiro, o Tubarão (PMDB) reclamou das renovaçíµes de contrato. Ele questionou, inclusive, que teriam funcionários recebendo renovação de contrato de trabalho em secretarias que já haviam sido extintas pelo novo prefeito Carlos Souza, embora o maior questionamento de Tubarão tenha sido pelo período da renovação: seis meses.
Mas na sessão do dia 26/12, os vereadores da oposição (inclusive o vereador Tubarão) não questionaram nada. Sequer pediram a palavra para fazer algum diagnóstico, votando unânimes com seus colegas da base aliada da prefeitura, aprovando o projeto por unanimidade e dando sinal verde para o novo prefeito Carlos Souza trabalhar com tranquilidade.
