O Conselho Municipal de Saúde, sob a Presidência do Dr. Francisco Pereira, em sua última reunião ordinária, no dia 4 de abril, vetou a aplicação de três emendas parlamentares na área da saúde por irregularidades nos itens solicitados. Nas avaliaçíµes do Conselho, além de não ter identificação do responsável pela confecção dos documentos, vários itens solicitados não estão de acordo com as necessidades das unidades básicas de saúde.
Não podemos aceitar receber material que não precisamos, mesmo que corramos o risco de perder a emenda, afirmou o presidente do Conselho. O grupo que compareceu í reunião “ o qual continha pessoas servidoras da prefeitura, na área de Saúde, e do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes “ ficou de avaliar junto aos órgãos que gerenciam os repasses das verbas das emendas em questão, a possibilidade de modificar a lista dos materiais solicitados no intuito de adaptar a lista í s efetivas necessidades do sistema torrense. A ideia é de não perder os recursos, ou devolver menos aos ministérios ou secretarias que gerenciam os repasses.
Conforme A FOLHA observou no debate da reunião, o problema é que a maioria das emendas é voltadas para material de expediente, mobiliário ou construção de unidades de saúde. Não há verba, por exemplo, para a aquisição de remédios e outras demandas de expediente. E o resultado é falta de um lado e a sobra do outro. Mas o Conselho resolveu dar o exemplo e evitar desperdícios com verba pública. Caso não seja obedecida a rejeição, vamos encaminhar o processo ao Ministério Público, disse Francisco.
Falta de consulta í s enfermeiras
Outra questão levantada na reunião do Conselho de Saúde foi a falta de consulta prévia í s enfermeiras que realmente trabalham nas unidades antes de haver a elaboração dos pedidos para compor as verbas das emendas. Só quem trabalha na rede e na ponta do serviço tem a real condição de verificar o que falta em sua unidade, reclamou o presidente do Conselho. Para ele, o sistema mantém falta de preocupação com o desperdício, pois pedidos acabam vindo de cima, onde as chefias não estariam ouvindo as bases.
Alguns artigos solicitados não têm nenhuma utilidade nos postos de saúde. Outros foram pedidos em excesso, não tendo onde colocá-los. A posição do Conselho foi de verificar quais os itens que devem ser excluídos da relação apresentada e estudar a viabilidade de solicitar apenas o que realmente for importante e necessário.
Menos governo no conselho
O Conselho de Saúde de Torres se reúne todas as primeiras terças feiras de cada mês do ano em sessão ordinária. O estatuto da entidade está sendo modificado para que os membros do órgão sejam formados somente por pessoas que não sejam servidores do sistema público de Saúde. A ideia é evitar que as decisíµes acabem sendo corporativas, retirando, portanto, a eficácia do Conselho de Saúde, que trabalha justamente para fiscalizar o uso das verbas públicas vinculadas repassadas a todo o sistema das cidades.
